Fachin afasta Aécio Neves do mandato e nega pedido de prisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou os pedidos de prisões preventivas do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Segundo a assessoria de imprensa da Corte, a decisão foi monocrática e Fachin não pretende levá-la a plenário, a menos que a Procuradoria-Geral da República (PGR) entre com recurso. Fachin também determinou o afastamento dos dois parlamentares de seus cargos, mantendo as prerrogativas, como o foro privilegiado. O pedido de prisão foi apresentado pela PGR.

Alvo de seis inquéritos na Corte, Aécio foi citado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, na delação premiada que Fachin já homologou. Segundo o jornal O Globo, que afirma ter tido acesso ao depoimento de Joesley e do irmão dele Wesley, Joesley contou aos procuradores que Aécio lhe pediu R$ 2 milhões para pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato. Ainda de acordo com a reportagem, o empresário disse que, um primeiro pedido semelhante já lhe tinha sido apresentado pela irmão de Aécio, Andrea Neves – presa em caráter preventivo na manhã de hoje (18), em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Ainda segundo O Globo, Joesley revelou que parte da quantia pedida foi entregue a um primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, ex-diretor da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e um dos coordenadores da campanha do tucano à Presidência da República em 2014. O Globo afirma que a Polícia Federal filmou a entrega do dinheiro a Medeiros e rastreou o caminho percorrido pela mala com as notas até constatar que o primo do senador a entregou a Mendherson Souza Lima, secretário parlamentar do senador Zezé Perrela (PMDB-MG).

Em sua delação, os donos da JBS afirmam ainda, conforme o jornal, que o deputado federal Rodrigo Rocha Loures recebeu R$ 500 mil para interceder em assuntos de interesse da JBS. De acordo com Joesley, o parlamentar paranaense foi indicado para resolver as pendências do grupo pelo próprio presidente da República, Michel Temer. Conforme a reportagem, ele foi filmado pela PF recebendo uma mala com o dinheiro.

De acordo com O Globo, as denúncias contra Aécio Neves e Loures estariam documentadas em áudios gravados por Joesley e entregues à Procuradoria-Geral da República.

Desde as primeiras horas da manhã de hoje (18), a Polícia Federal está cumprindo oito mandados de prisão preventiva e 41 de busca e apreensão em cinco estados (Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Maranhão) e no Distrito Federal. As ações policiais foram autorizados pelo ministro Edson Fachin, do STF, no âmbito da Operação Lava Jato.

Respostas

Em nota, a assessoria de Aécio Neves disse ontem (17) que o senador “está absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos. No que se refere à relação com o senhor Joesley Batista, ela era estritamente pessoal, sem qualquer envolvimento com o setor público. O senador aguarda ter acesso ao conjunto das informações para prestar todos os esclarecimentos necessários”.

O senador Zezé Perrella publicou uma mensagem em seu Twitter por volta das 22h50 de hoje em que diz que nunca conversou com Wesley Batista, não conhece ninguém do grupo Friboi (uma das marcas da JBS) e que nunca recebeu, “oficial ou extraoficial”, nenhuma doação da empresa. “Estou absolutamente tranquilo”, disse o senador, que acrescentou que espera que todos os citados na matéria de O Globo tenham a oportunidade de esclarecer sua participação. “O sigilo das minhas empresas citadas, dos meus filhos estão absolutamente à disposição da Justiça, onde ficará comprovado que eu não tenho nada a ver com essa história”, disse Perrella.

A assessoria do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) informou que o deputado está em Nova York, onde proferiu palestra sobre a política brasileira a um grupo de investidores internacionais. Rocha Loures tem retorno programado para amanhã. Em seu retorno, o deputado deverá se inteirar e esclarecer os fatos divulgados.

Fonte: Agência Brasil

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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