Fachin diz que divulgará decisões sobre delação da Odebrecht em abril

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou hoje (31) que todas as decisões sobre os 320 pedidos feitos no último dia 15 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), relacionados às delações premiadas de ex-executivos da empreiteira Odebrecht, serão de fato divulgadas no mês de abril.

O ministro, contudo, não quis especificar a se isso se daria antes ou depois do feriado da Páscoa.

A assessoria do STF já havia divulgado, no início desta semana, que as decisões serão tornadas públicas em conjunto e que, por isso, os trabalhos do gabinete de Fachin adentrariam o mês de abril. Nesta quarta-feira, o ministro afirmou que proferirá suas decisões impreterivelmente no mês que se inicia amanhã (1º).

Entre os pedidos que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF em 15 de março, estão 83 solicitações de abertura de inquérito contra políticos com foro privilegiado, incluindo parlamentares e ministros de Estado.

Janot também pediu a Fachin que retire o sigilo que vigora sobre boa parte dos 950 depoimentos dados pelos ex-executivos da Odebrecht, nos quais detalham o envolvimento de políticos e partidos no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Lava Jato.

Fonte: Agência Brasil

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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