A proposta de recomposição salarial dos servidores efetivos do Poder Judiciário, parcialmente vetada por Lula, era uma das prioridades de Edson Fachin, presidente do STF. Fachin tem defendido a valorização da magistratura e servidores do Judiciário desde que assumiu a Corte. Ele articulou a aprovação da medida no Congresso visando corrigir perdas inflacionárias acumuladas desde 2019. A proposta previa um reajuste em três parcelas cumulativas de 8% em 2026, 2027 e 2028, mas Lula sancionou apenas a primeira parcela, por questões fiscais.
Fachin defendeu a recomposição salarial em reuniões com os presidentes da Câmara e Senado. A proposta foi aprovada no Legislativo, mas parcialmente barrada por Lula, que justificou que as parcelas posteriores representariam aumento de despesa num período pós-mandato. No entanto, Lula sancionou integralmente a criação do Adicional de Qualificação para servidores do Judiciário, concedendo benefícios a quem participar de ações de capacitação.
O reajuste parcial descontentou o STF, que considera a recomposição necessária após anos sem ajustes. Fachin ressaltou a importância da medida como forma de valorizar os servidores da Justiça. A decisão de Lula gerou discussão sobre os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal em relação aos gastos com pessoal no judiciário, evidenciando conflitos entre os poderes. Apesar do veto, o debate sobre a recomposição salarial e valorização dos servidores deve continuar no cenário político brasileiro.




