Polícias dos estados ignoram ou negam 71% dos pedidos de informação sobre armas
de fogo, indica estudo

Os institutos Sou da Paz e Igarapé apontam falta de transparência dos estados ao
analisar a ausência de respostas a pedidos feitos pela Lei de Acesso à
Informação (LAI) enviados aos 26 estados e ao Distrito Federal, sobre
investigações, controle interno e a entrada e saída de armas.

As polícias dos estados ignoram ou não respondem três em cada quatro pedidos de
informação sobre controle de armas de fogo, aponta estudo divulgado nesta
quinta-feira (5) pelos institutos Igarapé e Sou da Paz. Segundo o levantamento,
a falta de transparência dificulta a análise das políticas públicas locais,
especialmente em temas como o controle e entrada de armas, investigação e
rastreamento da origem de armamento apreendido e a gestão do próprio arsenal das
polícias.

Os pesquisadores analisaram uma série de questionamentos feitos via Lei de
Acesso à Informação (LAI) para as polícias Civil, Científica e Militar dos 26
estados e do Distrito Federal entre 2021 e 2023.

Os resultados mostram que 71% dos pedidos foram ignorados ou tiveram respostas
negadas, enquanto 21% foram respondidos de forma completa e 8%, parcialmente.

O mapeamento teve como base cinco perguntas enviadas para as polícias militares
e científicas, mais 13 para as civis que tratam de diferentes etapas do processo
de controle de armas e munições. Elas se dividem em três categorias:

1. controle de entrada e saída de armas apreendidas, furtadas ou roubadas,
doadas, destruídas, entre outros;
2. investigações realizadas e rastreamentos de origem das armas;
3. controle de armas institucionais e armas apreendidas que estão sob cuidados
das polícias e orçamentos para este controle;

Os estados foram classificados em seis categorias diferentes, conforme o nível
de atendimento ou não dos pedidos de LAIs. O resultado foi o seguinte:

Opaco (0 ponto): Acre, Amapá e Piauí.
Muito baixo (1 a 19 pontos): Amazonas, Pará, São Paulo, Bahia, Alagoas,
Paraná, Paraíba, Rio de Janeiro;
Baixo: (20 a 39 pontos): Ceará, Rondônia, Santa Catarina, Maranhão, Roraima,
Distrito Federal, Minas Gerais e Espírito Santo;
Médio (46 a 59 pontos): Tocantins, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Mato
Grosso do Sul, Sergipe e Goiás;
Bom (60 a 79 pontos): nenhum estado;
Alto (80 a 100 pontos): nenhum estado;

As polícias estaduais são responsáveis por apreender e armazenar os armamentos
em situação irregular, seja os registrados por Caçadores, Atiradores esportivos
e Colecionadores (CACs) ou os ilegais pegos com criminosos.

A Polícia Federal assumiu a fiscalização de armas de CACs em julho de 2025. Segundo a PF, os CACs possuem mais de 1,5 milhão de armas
registradas e há outros 978 registros individuais ativos no país atualmente.

Das armas, 755 mil são enquadradas como de uso controlado, o que representa
pouco mais de 50% do total.

AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO IMPEDE COMBATE AO TRÁFICO, DIZ PESQUISADORA

Pesquisadora do Sou da Paz, Malu Pinheiro disse ao DE ter se surpreendido com o
resultado de apenas uma resposta para cada quatro pedidos de informações.

“O alto percentual de negativas obtidas neste estudo impossibilita a
construção de um diagnóstico preciso sobre o atual estado do controle estadual
de armas de fogo e munições no Brasil”, afirmou.

A especialista alerta que a ausência de informações impede que seja feito o
controle dos arsenais das polícias e os desvios dessas armas, que são “obtidas
por meios legais” e que vão “para o mercado ilegal”.

Outro estudo do Sou da Paz, divulgado em 2025, mostrou que o arsenal do crime
organizado se modernizou com pistolas e fuzis. O estudo analisou justamente armas apreendidas com criminosos e parte delas
foram desviadas das forças de segurança.

“Para além da ausência de transparência em si, a ausência de dados impossibilita
a construção de estratégias sólidas para o combate ao tráfico de armas no país”,
pontua a especialista.