Falso delegado da PF é preso por armazenar e compartilhar pornografia infantil em Mineiros

Pornografia infantil

Um homem foi preso pela Polícia Federal (PF) suspeito de se passar por delegado da corporação, nesta terça-feira, 11, em Mineiros, no Sudoeste do estado. Ele também é suspeito de participar de um grupo responsável por armazenar e divulgar imagens de exploração sexual infantil em Goiás e no Mato Grosso. Os criminosos compartilhavam links com os materiais de pornografia por meio de aplicativos de mensagem.

O homem teve prisão preventiva pelos crimes de armazenar e divulgar pornografia infantil, e em flagrante, por se passar por delegado ambiental federal. Com ele, foram apreendidos vários “uniformes” e documentos falsos. A operação denominada ‘Falso Álibi’, reúne cerca de 13 policiais que cumprem também três mandados de busca e apreensão em Cuiabá (MT).

Pedofilia 

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a pedofilia na internet corresponde à produção, publicação, venda, aquisição, troca, armazenamento de pornografia infantil por meio de páginas da web, e-mail, salas de bate-papo ou qualquer outro meio.

Para efeito dos crimes previstos no ECA, a expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica” compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais.

Crimes

Segundo a PF, os investigados podem ser enquadrados nos crimes de distribuição e armazenamento de material contendo pornografia infantil, cujas penas somadas podem atingir 10 anos de reclusão.

O investigado preso deve responder pelo crime de uso de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública, com pena de prisão de 2 a 6 anos e multa.

Homem portava roupas e acessórios com símbolos da PF. (Foto: Divulgação/PF)

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp