Empresa é condenada a indenizar morador do DF que tropeçou em patinete elétrico deixado na calçada
Um morador do Distrito Federal, portador de deficiência visual e diabete, foi vítima de um acidente em julho de 2025 ao tropeçar em um patinete elétrico deixado na calçada. Devido à queda, o homem sofreu lesões físicas e buscou reparação na Justiça, sendo indenizado em R$ 4 mil pela empresa EasyJet Mobilidade. No entanto, cabe recurso da decisão proferida pelo 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
O acidente, que ocorreu no Sudoeste, levantou questões sobre a responsabilidade da empresa em relação à preservação da segurança dos pedestres. O morador argumentou que a EasyJet não fiscaliza adequadamente os locais onde os patinetes são deixados depois de utilizados, o que contribuiu para a ocorrência do acidente.
Por outro lado, a EasyJet Mobilidade se defendeu, alegando não ter controle sobre o estacionamento dos patinetes após o uso, o que dificulta a prevenção de situações como a que resultou no acidente. A empresa ressaltou a ausência de relação direta entre o serviço prestado e a queda do homem, negando assim sua responsabilidade pelo ocorrido.
No entanto, a decisão judicial considerou que a empresa, ao adotar um modelo de operação descentralizado e sem controle direto sobre os pontos de parada dos patinetes, assume os riscos inerentes a essa forma de atuação. O magistrado citou a imprevisibilidade das ações dos usuários ao estacionar os equipamentos de forma irregular como um dos fatores que devem ser considerados ao avaliar a responsabilidade da EasyJet Mobilidade.
Além disso, o juiz utilizou imagens e registros dos patinetes abandonados em calçadas como prova para embasar a decisão de indenizar o morador em R$ 4 mil. A empresa ainda tem a possibilidade de recorrer da sentença e contestar os argumentos apresentados no processo. A controvérsia em torno do caso evidencia a importância do controle e fiscalização por parte das empresas de mobilidade para evitar situações de risco como a que resultou no acidente envolvendo o morador do DF.
