Por hora, quase cinco mulheres foram vítimas de violência durante o primeiro semestre de 2022, em Goiás. Os dados, divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), refletem a vulnerabilidade do gênero, que sofre devido a falta de segurança.
Para a Presidente da Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás (OAB-GO), Fabiola Ariadne Rodrigues, não faltam leis para proteger as mulheres, mas sim fiscalização, por parte dos órgãos competentes, para que elas sejam cumpridas, principalmente, as medidas protetivas.
A advogada diz ainda que a violência doméstica é ampla e não deve ser tratada apenas como um problema de justiça criminal, pois é uma questão de múltiplas dimensões. Por isso, é necessário observar os vários eixos da Lei Maria da Penha: prevenção, educação, assistência à família e punição dos autores.
“As medidas são efetivas, necessárias, mas não são capazes de tudo. Ainda temos melhorias a fazer na aplicação delas, no papel do estado como maior fiscalização de seu cumprimento, o que implica em gasto com pessoal, capacitação, viaturas e tecnologias. Além disso, precisamos de uma rede de apoio com assistência social, psicológica e abrigos para as vítimas”, explicou.
Leis de proteção
Além da Lei Maria da Penha, as mulheres vítimas de violência também são assistidas pelas medidas protetivas e o ‘botão do pânico’. Porém, Fabíola acredita que as leis, acompanhadas da falta de fiscalização, não são suficientes para preservar a segurança das mulheres.
“Apenas isso não é o bastante para combatermos a violência contra a mulher. O modo de enfrentamento dos crimes contra a mulher no Brasil ainda é muito segmentado. Consiste, basicamente, em agravamento das penas. Precisamos de educação, de debater o machismo, mudanças na cultura patriarcal e de intenso investimento em políticas públicas. A discriminação e violência de séculos, não se superam com facilidade, a curto ou médio prazo, nem a longo. Isso é combatido com educação, discussão e mudanças”, concluiu.
Mulher é morta pelo ex-marido, em Goiânia
Na noite desta segunda-feira, 9, por exemplo, um homem, de 58 anos, foi preso após matar a ex-mulher que tinha medida protetiva contra ele por não aceitar o fim do relacionamento de mais de 30 anos. O crime aconteceu no Setor Santa Genoveva, em Goiânia.
Motivado por ciúmes dos novos relacionamentos de Conceição Rodrigues Mendonça, de 51 anos, Leônidas Divino Alves, que atuava como vigilante, resolveu atacar a ex-mulher que estava a caminho de casa depois de sair do trabalho. Conceição foi atingida por golpes de faca no tórax, abdômen e mãos.
Depois de matar a ex-mulher que já tinha uma medida protetiva registrada contra ele, o homem chegou a mandar áudio para uma das três filhas do ex-casal. Na mensagem, enviada por um aplicativo de conversas, Leônidas confessa o crime e diz que não tinha certeza se Conceição estava morta no momento em que fugiu do local. Leônidas foi preso momentos depois do crime em uma região de mata às margens do Rio Meia Ponte.
