Neste ano, o governo federal liberou uma série de emendas para os deputados, entre elas, a autorização de R$ 5,25 bilhões das chamadas “emendas pix”.
Esse dispositivo de liberação de recursos ainda não demonstra transparência por falta de informações em quais atividades os valores serão empregados.
Pela falta de clareza para onde ao certo o dinheiro do recurso é investido, parlamentares têm usado e abusado das emendas, que subiu de R$ 621 milhões, em 2020, para R$ 7 bilhões em 2023, após o fim do orçamento secreto.
A “emenda pix” é usada por 86% dos deputados e senadores. Os parlamentares indicam para quais projetos vão os recursos, mas o dinheiro pode ser gasto por prefeitos e governadores da forma que acharem melhor.
A falta de transparência já foi alvo de denúncias no passado ao indicar prática de vendas de emendas. Em 2021 foi denunciado pelo então ministro Wagner Rosário, da Controladoria Geral da União (CGU) de “vários casos” envolvendo parlamentares.
Ainda falta definir como fiscalizar esses mecanismos de emenda.
O Ministério da Economia chegou a lançar uma plataforma na qual os prefeitos pudessem relatar o que foi feito com o dinheiro. Porém, essa informação é opcional, o que dificulta o controle. Com isso, o que se vê, é o dinheiro concentrado em redutos eleitorais, sem critério de distribuição, sem equilíbrio entre municípios e privilegiando parentes.
