Faltam leis que garantam permanência de mães estudantes em faculdades

Última atualização 29/05/2022 | 17:34

“Eu levo meus filhos para a faculdade para aparecer? Não, é a necessidade”, explica a estudante de jornalismo, Sebastiana Martins, de 28 anos. Ela é mãe da Sophia, de 10 anos, e do Miguel, de 2 anos. Ambos são levados todos os dias para as aulas, já que Sebastiana não tem com quem deixá-los neste período.

De acordo com a estudante, o marido dela trabalha como soldador e sempre está viajando. Por isso, durante toda a semana é ela quem cuida dos filhos e da casa, sozinha. Para realizar o sonho de concluir o ensino superior, ela precisa que os dois a acompanhem nas aulas.

Apesar de ter o apoio do companheiro, ela diz que recebe diariamente críticas sobre ser mãe e cursar o ensino superior. Coisas que parecem nem ser verdade no mundo de hoje.

“Eu escuto muitas críticas. Já me falaram assim: ‘Mulher casada, mulher que tem filho não pode estudar. Tem que trabalhar para sustentar a família’. Já ouvi coisas absurdas… Está fora da realidade uma mãe, que é dona de casa e trabalha, querer um ensino superior”, relatou a estudante.

Todavia, Sebastiana garante receber o apoio necessário por parte dos professores e colegas de sala de aula. Com isso, desistir não é uma opção para ela.

“Eles levam mimos e balinhas para o Miguel. Deixam eles mexerem no telefone. Tem um professor em especial, o Mylon, que super me apoia, ele senta comigo, conversa e diz: ‘pode trazer ele sim, se quiser trazer brinquedos para ele brincar aqui pode trazer, não tem problemas’. Então, é muito gratificante”, concluiu Sebastiana.

Rede de apoio

Para criar uma rede de apoio para essas mães, a Universidade Federal de Goiás (UFG) criou o coletivo Mães na Graduação e o Mães na pós-graduação, além do Mães da Universidade. De acordo com Vanessa Clemente, estes grupos surgiram a partir da dificuldade dessas mulheres, que são mães, em se manter no ambiente universitário. Além disso, eles permitem que o ambiente se torne mais acolhedor para estas mulheres.

“Grupos que trabalhem a questão da maternidade tem muito a contribuir na luta por um ambiente universitário mais acolhedor, que seja realmente inclusivo, que respeite o direito das mulheres mães. Além de não ser um ambiente que cause a exclusão, ou que perpetue as violências da sociedade patriarcal, machista, misógina, elitista e branca como a que nós temos no Brasil”, ressaltou a Coordenadora do Grupo Mães na pós-graduação, Vanessa Clemente.

Ainda de acordo com Vanessa, a educação superior leva a emancipação financeira destas mulheres, o que permite que elas saiam de relacionamentos abusivos. Além de proporcionar uma melhor qualidade de vida para ela e para o filho. Por isso, é importante que existam leis “que realmente funcionem e de espaços que realmente atendam às nossas necessidades”.

A coordenadora também explica que as dificuldades enfrentadas pelas mães são diversas e variam de acordo com o grupo social e raça de cada uma. As dificuldades de uma mãe negra , não são as mesmas de uma mãe branca ou de uma mãe rica. Neste contexto, é possível observar como o “ambiente universitário expulsa essas mulheres.”

“Nós não temos fraldários,não temos a possibilidade de levar nossos filhos para o restaurante universitário com alimentação inclusa. Nós não temos incentivo em relação ao tempo de publicação de atividades, não temos espaços kids em eventos”, explica Vanessa.

A maioria dos cursos de nível superior são ofertados no período noturno, e as mães não têm com quem deixar as crianças , visto que não existem creches noturnas. A maioria funciona em horário comercial, ou seja, das 8hrs às 17 hrs. “Então se essa mulher mãe trabalha pela manhã e tarde, o único período que ela tem para estudar é o noturno, ela já vai ser excluída do ambiente universitário, por não ter com quem deixar o filho, por não ter creches no período noturno”, relata Vanessa.

Direito das mães estudantes

De acordo com o advogado especialista em direito educacional, Yuri Jackson, as alunas lactantes têm o direito de carregar seus filhos no colo durante as aulas em faculdades públicas ou privadas. O direito é resgatado pela portaria 89/2017 do Ministério da Educação (MEC). Porém, não existe uma lei que garanta que a mãe possa levar o filho acima de 2 anos à universidade.

Outro ponto importante é que segundo Yuri, algumas leis só valem para estudantes do ensino básico, visto que instituições de ensino possuem autonomia administrativa.

Em casos de mães que estão com os filhos doentes, mesmo após apresentação de atestado, a faculdade não é obrigada a permitir que a aluna faça atividades em casa. “No ensino superior não é obrigatório, portanto cabe aos alunos avaliar a possibilidade de cumprir com o currículo do curso ou não.”