Família descobre que imóvel onde mora há 12 anos vai a leilão e procura Justiça

Moradores do imóvel souberam da situação por vizinha. Apartamento na Av. Conde da Boa Vista, no Centro do Recife, foi posto à venda por causa de dívidas do antigo dono.

1 de 1 Edifício Pirapama fica no bairro da Boa Vista, no Centro do Recife — Foto: Reprodução/Google Street View

Edifício Pirapama fica no bairro da Boa Vista, no Centro do Recife — Foto: Reprodução/Google Street View

Uma família que mora há mais de uma década em um apartamento no Centro do Recife quase perdeu a moradia depois que a Justiça decidiu leiloar o imóvel por causa de dívidas de condomínio deixadas pelo antigo proprietário. Os moradores só souberam da situação por uma vizinha, já que sequer haviam sido oficialmente notificados.

A Defensoria Pública foi acionada e entrou com um recurso em caráter de urgência, porque a dívida não pertence às pessoas que vivem no local. A venda do imóvel, que fica no Edifício Pirapama, na Avenida Conde da Boa Vista, foi suspensa na véspera do leilão, que estava marcado para 8 de julho.

“Ela [a moradora do apartamento] chegou aqui à Defensoria desesperada, informando que a vizinha do prédio […] contou que o imóvel estava indo a leilão no dia 8 de julho”, disse o defensor público Thiago Pinheiro Di Rico, que é coordenador do Núcleo Cível da Capital. Os moradores não quiseram dar entrevista nem ser identificados.

Segundo ele, a realização do leilão foi determinada durante a tramitação de uma ação judicial movida pelo próprio condomínio, que cobrava o pagamento de verbas condominiais pelos herdeiros do antigo dono.

“Nessa execução, o inventariante desse espólio indicou o bem em que a assistida habita há mais de 12 anos para a penhora, e por isso o bem estava indo a leilão sem o conhecimento dela, porque ela não faz parte do processo, ela é uma terceira interessada”, explicou.

De acordo com a Defensoria Pública, o apartamento é a única moradia da família, que, ao longo dos anos, promoveu melhorias no imóvel. Diante da situação, foi ajuizado um embargo para informar à Justiça sobre o tempo de permanência da moradora no local e sua condição de posse.

“A assistida já mora ali há 12 anos, com posse mansa, pacífica e ininterrupta. Nunca houve qualquer reivindicação dos herdeiros. Já existe também uma ação de usucapião proposta pela Defensoria para que os juízes declarem, em sentença, a propriedade do imóvel”, afirmou o defensor.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do 5º Juizado Especial Cível, acolheu o pedido e determinou a suspensão imediata do leilão.

A decisão, assinada pela juíza Maria Rosa Vieira Santos, afirma que a família vive no apartamento “há mais de doze anos, exercendo sobre ele posse mansa, pacífica, contínua e com animus domini” — ou seja, com intenção de ser dona.

No embargo, a Defensoria também alegou que o imóvel tem valor afetivo para a mulher e sua família.

“A moradia não é somente um bem material, mas um bem sentimental de afetividade. Ela investiu na casa, fez benfeitorias. O fato é que ela já está lá há 12 anos sem qualquer tipo de reivindicação. Inclusive, já aconteceu o prazo para a declaração da propriedade em relação ao usucapião”, argumentou o defensor público.

Segundo Thiago, o imóvel estava abandonado e em péssimas condições.

“Ela relata que o apartamento estava destruído e ela ocupou esse imóvel porque outra pessoa já tinha ocupado e falou que não conseguiria realizar as reformas necessárias. Isso em 2011. Ela ocupou, ficou bastante tempo lá sem fazer benfeitoria, esperando a manifestação de alguém, ninguém se manifestou e ela continuou no imóvel, fez todas as reformas e melhorias”, contou.