Última atualização 13/02/2024 | 14:03
Famílias que têm em sua constituição pessoa com deficiência ou no espectro autista e recebem o benefício do programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social têm direito à renovação do benefício. Mas é preciso ficar atento ao prazo. O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), explica que o pedido de permanência deve ser feito entre o pagamento da 15° e 16° parcelas.
Segundo o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, a prorrogação é exclusiva para estas famílias com pessoa com deficiência física, visual ou mental, considerada severa ou profunda, ou dentro do transtorno do espectro autista. Para garantir a continuidade regular do pagamento, a solicitação precisa ser feita um dia após o pagamento da 15° parcela até, no máximo, 60 dias antes do pagamento da última parcela.
“A permanência do benefício para as famílias com pessoas com deficiência é uma medida de sensibilidade da gestão do governador Ronaldo Caiado. Sem recursos para pagar aluguel, essas famílias poderiam se encontrar em situação de extrema vulnerabilidade”, diz o presidente da Agehab.
Para comprovar que se encaixa no requisito de prorrogação, o interessado deverá apresentar relatório ou laudo médico que comprove a deficiência física, visual, mental severa ou profunda, com especificação do CID (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde) ou laudo de transtorno do espectro autista (TEA), com prazo de validade de até 60 dias.
Outros documentos necessários são folha resumo do Cadastro Único (CADÚnico) atualizada e comprovante de endereço também atualizado. Um modelo do Laudo de Avaliação Médica para Fins de Prorrogação de Benefício está disponível no site da Agehab.
O Aluguel Social é um benefício do Governo de Goiás que repassa R$ 350, por 18 meses, para uso exclusivo com pagamento de aluguel. O edital de prorrogação de benefício foi publicado em outubro do ano passado e a renovação já foi concedida a 423 pessoas que se encaixaram nos requisitos.
