Famílias contempladas com casas a custo zero são isentas de impostos

Famílias contempladas com casas a custo zero são isentas de impostos

Famílias contempladas com casas a custo zero pelo Governo de Goiás, agora são isentas de impostos. A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, em primeira votação, nesta quarta-feira, 21, o Projeto de Lei nº 1018/2023, de autoria da Governadoria, a isenção de R$ 5,2mil em impostos pelo recebimento do bem imóvel.

Idealizada e defendida pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), a proposta trata da desoneração da incidência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) no âmbito dos programas de habitação de interesse social promovidos pelo Estado.

“Não faz sentido a gente ter como alvo essa população de maior vulnerabilidade e depois, na hora de escriturar o imóvel, exigir o pagamento do imposto”, afirmou o secretário da infraestrutura, Pedro Sales, em defesa do projeto na casa de leis. “Se essa família já estava em condição de vulnerabilidade para receber o bem, ela também está para a questão tributária fiscal”, completou.

CASAS A CUSTO ZERO

Conduzido pela Agência Goiana de Habitação (Agehab), o programa de casas a custo zero já contratou 6 mil unidades habitacionais, com valor aproximado de R$ 130 mil cada. Antes da isenção, a família teria de arcar com o imposto calculado em 4% sobre esse montante.

“O governador Ronaldo Caiado quer completar o ciclo. Vamos construir moradias de qualidade e entregar, já escrituradas e sem cobrar absolutamente nada dessas pessoas”, explicou Sales.

Como pré-requisito para participar dos sorteios e concorrer às moradias, as famílias devem ter renda de até um salário mínimo. “O grupo familiar que está vivendo com esse valor está em condição de subsistência, não teria condição de adquirir um imóvel”, reforçou Sales.

A proposta de isenção recebeu parecer positivo da Secretaria de Estado da Economia, do Conselho do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). As estimativas e dados apresentados pela equipe de governo demonstram que conceder esse benefício fiscal às famílias em vulnerabilidade não irá afetar as metas de resultados fiscais que estão previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para os exercícios de 2023 a 2025.

 

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Hugo destaca avanço em cirurgias endoscópicas com melhorias e investimentos

O Hospital de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (Hugo), unidade do governo do Estado gerida pelo Hospital Israelita Albert Einstein desde junho deste ano, realizou no final de novembro sua primeira cirurgia endoscópica da coluna vertebral. Essa técnica, agora prioritariamente utilizada nos atendimentos de urgência e emergência, é minimamente invasiva e representa um avanço significativo no tratamento de doenças da coluna vertebral, proporcionando uma recuperação mais rápida e menores riscos de complicações pós-cirúrgicas.

Segundo o coordenador da ortopedia do Hugo, Henrique do Carmo, a realização dessa técnica cirúrgica, frequentemente indicada para casos de hérnia de disco aguda, envolve o uso de um endoscópio. Este equipamento, um tubo fino equipado com uma câmera de alta definição e luz LED, transmite imagens em tempo real para um monitor, iluminando a área cirúrgica para melhor visualização. O tubo guia o endoscópio até a área-alvo, permitindo uma visão clara e detalhada das estruturas da coluna, como discos intervertebrais, ligamentos e nervos.

“Quando iniciamos a gestão da unidade, uma das preocupações da equipe de ortopedia, que é uma especialidade estratégica para nós, foi mapear e viabilizar procedimentos eficazes já realizados em outras unidades geridas pelo Einstein, para garantir um cuidado mais seguro e efetivo dos pacientes”, destaca a diretora médica do hospital, Fabiana Rolla. Essa adoção da técnica endoscópica é um exemplo desse esforço contínuo.

Seis meses de Gestão Einstein

Neste mês, o Hugo completa seis meses sob a gestão do Hospital Israelita Albert Einstein. Nesse período, a unidade passou por importantes adaptações que visam um atendimento mais seguro e de qualidade para os pacientes. Foram realizados 6,3 mil atendimentos no pronto-socorro, mais de 6 mil internações, mais de 2,5 mil procedimentos cirúrgicos e mais de 900 atendimentos a pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC).

A unidade passou por adequações de infraestrutura, incluindo a reforma do centro cirúrgico com adaptações para mitigar o risco de contaminações, aquisição de novas macas, implantação de novos fluxos para um atendimento mais ágil na emergência, e a reforma da Central de Material e Esterilização (CME) para aprimorar o processo de limpeza dos materiais médico-hospitalares.

Hoje, o Hugo também oferece um cuidado mais humanizado, tanto aos pacientes como aos seus familiares. A unidade implementou um núcleo de experiência do paciente, com uma equipe que circula nos leitos para entender necessidades, esclarecer dúvidas, entre outras atividades. Além disso, houve mudança no fluxo de visitas, que agora podem ocorrer diariamente, com duração de 1 hora, em vez de a cada três dias com duração de 30 minutos.

Outra iniciativa realizada em prol dos pacientes foi a organização de mutirões de cirurgias, visando reduzir a fila represada de pessoas internadas que aguardavam por determinados procedimentos. Essa ação viabilizou a realização de mais de 32 cirurgias ortopédicas de alta complexidade em um período de dois dias, além de 8 cirurgias de fêmur em pacientes idosos. Todos os pacientes beneficiados pelos mutirões já tiveram alta hospitalar.

Plano de investimentos para 2025

Para o próximo ano, além do que está previsto no plano de investimentos de R$ 100 milhões anunciado pelo Governo de Goiás, serão implantadas outras melhorias de fluxos e processos dentro das atividades assistenciais. Isso inclui processos preventivos de formação de lesões por pressão, otimização de planos terapêuticos, cirurgias de emergência mais resolutivas, e outras ações que visam aprimorar o cuidado dos pacientes.

O hospital também receberá novos equipamentos, como o tomógrafo doado pelo Einstein para melhorar o fluxo de pacientes vítimas de trauma e AVC, e um robô de navegação cirúrgica.

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