Programa de transferência de renda: famílias retiradas de casa por causa de barragem em Barão de Cocais recebem última parcela

Pagamento está previsto para 20 de janeiro. Em 2019, várias comunidades precisaram a abandonar seus lares em razão do risco de rompimento da barragem Sul Superior, da Mina Gongo Soco, da Vale.

1 de 2 Famílias retiradas de casa por causa de barragem recebendo uma das parcelas do PTR — Foto: Divulgação/FGV

Famílias retiradas de casa por causa de barragem recebendo uma das parcelas do PTR — Foto: Divulgação/FGV

As famílias desalojadas por causa da instabilidade da barragem Sul Superior, em Barão de Cocais, na Região Central de Minas Gerais, vão receber a última parcela do Programa de Transferência de Renda (PTR) no próximo 20 de janeiro. Do total de 10.030 pessoas listadas, 9.533 foram cadastradas e terão acesso ao pagamento.

O benefício surgiu de um acordo firmado entre a Vale, os Ministérios Públicos estadual e Federal, a Defensoria Pública do estado, a prefeitura do município e a Arquidiocese de Mariana, como forma de reparação socioeconômica às comunidades atingidas pelo risco de rompimento da estrutura, na Mina Gongo Soco (leia mais abaixo). Ele é calculado da seguinte forma:

Meio salário-mínimo por adulto;
Um quarto de salário-mínimo por adolescente;
Um oitavo de salário-mínimo por criança.

As exceções são familiares das vítimas fatais e residentes da “Zona Quente”. Nesse caso, o valor é de um salário-mínimo por adulto, meio salário-mínimo por adolescente e um quarto de salário-mínimo por criança.

De acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela gestão do programa, 361 pessoas ainda não se cadastraram para receber o dinheiro.

“A FGV vem realizando a busca ativa por essas pessoas e conta com a ajuda dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) do município para tentar localizá-las”, informou a instituição.

CADASTRO

Quem tem o nome na listagem das instituições da Justiça e ainda não se cadastrou deve procurar o posto de atendimento do PTR, na Rua Moura Monteiro, 116, no bairro Vila Regina, de terça-feira a sábado, das 8h às 17h. O cadastro também pode ser feito pelo Portal do PTR Cocais.

O beneficiário que se inscrever agora receberá o pagamento integral do valor a que tem direito em janeiro de 2025, data de pagamento da última parcela do programa.

RETIRADOS DE CASA

Em 8 de fevereiro de 2019, mais de 230 pessoas foram retiradas de Socorro, Tabuleiro, Piteiras e Vila do Gongo por causa do risco de rompimento da barragem Sul Superior, da Mina Gongo Soco, da Vale.

2 de 2 Barragem Sul Superior, em Barão de Cocais — Foto: Arte/g1

Barragem Sul Superior, em Barão de Cocais — Foto: Arte/g1

Na época, a mineradora começou a executar o nível 1 do Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM), após uma consultoria negar a Declaração de Condição de Estabilidade da estrutura. A Agência Nacional de Mineração (ANM) ampliou para o nível 2, mais próximo da possibilidade de ruptura.

Duas semanas depois, no dia 22 de fevereiro, a barragem entrou em nível 3, considerado o alerta máximo, e permaneceu assim até agosto de 2024, quando voltou para o nível 2.

ACORDO DE REPARAÇÃO

Em agosto de 2023, a Vale, a Prefeitura de Barão de Cocais e instituições da Justiça assinaram o acordo que prevê a reparação e compensação integral pelos danos causados pela mineradora.

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