Famílias são convocadas para vistoriar apartamentos do Nelson Mandela

A partir desta segunda-feira, dia 11, a Agência Goiana de Habitação (Agehab) começa o cronograma de vistoria em apartamentos do Residencial Nelson Mandela, no Conjunto Vera Cruz II, com as famílias beneficiárias. Foram convocadas pela Agehab as primeiras 400 famílias com mudança prevista a partir deste mês.

O cronograma das vistorias foi publicado nesta quarta-feira, dia 6, no site da Agehab (www.agehab.go.gov.br) e vai até o dia 18 de setembro. Cada família tem um horário e data agendados previamente. O presidente da Agehab, Luiz Stival, destaca que esta é uma fase importante para assegurar todos os direitos à moradia de qualidade aos beneficiários do programa habitacional do Governo de Goiás.

A visita é acompanhada pela equipe social da Agehab e por representantes da Construtora Direcional. O objetivo é que os beneficiários possam identificar possíveis falhas internas ou estruturais para correção antes da entrega dos apartamentos. Ao final, a família assina um Termo de Vistoria, dizendo que o apartamento não tem falhas ou, no caso de possuir, descrevendo o que deve ser providenciado pela construtora.

A vistoria é uma das ações que compõem a fase pré-contratual nos empreendimentos e após a assinatura cada um dos envolvidos fica com uma cópia do Termo de Vistoria. O documento é importante para a Agehab e para a construtora, porque garante a credibilidade do empreendimento que é financiado com recursos públicos. Para a família, o Termo de Vistoria garante o direito de morar bem, em uma moradia recebida em condições plenas e, nos casos de falhas, com a garantia jurídica que os defeitos serão corrigidos pela construtora.

Foram sorteados pela Caixa e Agehab no dia 26 de agosto, 1.116 endereços de beneficiários que cumpriram todas as exigências do processo seletivo, no Ginásio Goiânia Arena, com a presença do governador Marconi Perillo, do vice-governador José Eliton e do presidente da Agehab, Luiz Stival. Os primeiros 400 sorteados foram convocados agora para a vistoria dos apartamentos. A vistoria também deve ser feita pelos titulares dos apartamentos e assinada pelos mesmos, não sendo permitida a assinatura por representantes dos beneficiários.

Trabalho Social da Agehab

Um projeto importante desenvolvida pela Agehab no Residencial Nelson Mandela é o trabalho social, que engloba várias ações para promover a participação social e a efetivação dos direitos das 1616 famílias do residencial. Além de construir e entregar as chaves das moradias, a Agehab se preocupa com a integração do beneficiário no bairro e na região. São ações que visam conhecer o perfil das famílias para identificar e atender as demandas sociais como escolas, creches, serviços de saúde, transporte e lazer.

Além disso, o trabalho social dá suporte para a gestão condominial e patrimonial do empreendimento. Na primeira fase desse trabalho social participam as famílias que vão ocupar os primeiros 400 apartamentos já com entrega prevista a partir deste mês, distribuídos em seis condomínios. A Equipe Social da Agehab já realizou duas reuniões com o primeiro grupo para dar orientações sobre a da taxa de condomínio e o processo de eleição dos síndicos. Nas próximas reuniões, agendadas para os dias 18 e 19 de setembro, os síndicos serão eleitos e as taxas definidas. A Caixa disponibiliza o modelo padrão de regimento interno para os empreendimentos.

* Informações da Assessoria de Imprensa Agência Goiana de Habitação

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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