Última atualização 02/09/2021 | 19:56
O Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) prevê alta de 12% no preço ao consumidor de mais de 18 mil produtos farmacêuticos devido às alterações no Imposto de Renda aprovado na noite dessa quarta-feira (1) na Câmara dos Deputados. O aumento pode chegar a 18%, no caso do SUS.
A Câmara aprovou o texto base do projeto de lei n° 2337/21, que faz parte da segunda fase da Reforma Tributária, por 398 votos a 77. “Entre as mudanças está a cobrança do tributo sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a acionistas, a diminuição do Imposto de Renda das empresas e o cancelamento de alguns benefícios fiscais. Como o fim de isenções do PIS-Cofins dos medicamentos.
Nesta quinta-feira (2), serão votados os destaques da matéria. Todas as medidas têm efeito a partir do dia 1° de janeiro de 2022.
Em nota a Sindusfarma ressaltou que o Sistema Único de Saúde (SUS) também será impactado em mais de 18%, na média, pela cobrança do ICMS, já que alguns convênios vinculam a isenção de ICMS ao benefício federal de isenção do PIS-Confins.
“A lista de substâncias isentas de PIS-Confins contempla medicamentos de uso contínuo para o tratamento de doenças larga incidência, como câncer, hipertensão, Aids, doenças cardíacas e diabetes, além de antibióticos, anti-inflamatórios e medicamentos contra hepatite, alergias, próstata, artrite etc.” Explicou o sindicato.
Na prática, avalia a entidade, a proposta só aumenta a “absurda carga tributária dos medicamentos, que já é de 32% no preço final ao consumidor, sendo que a média mundial é 6%”.
