Fazenda avaliada em cerca de R$ 40 milhões é alvo de disputa judicial, em Goiás

O contrato de venda da propriedade foi realizado há mais de 15 anos. Uma ação judicial pediu que o contrato fosse rescindido após uma parcela de R$ 700 mil não ter sido quitada.

A fazenda em questão possui 716 hectares e está localizada em Santa Terezinha de Goiás, na região norte do estado. Essa propriedade está no centro de uma batalha legal que se arrasta por mais de uma década. Inicialmente vendida por R$ 1 milhão, atualmente, seu valor é estimado em cerca de R$ 40 milhões. A ação judicial solicitou a rescisão do contrato de venda devido ao não pagamento da última parcela.

Em entrevista ao DE, o advogado Pedro Terra Hochmüller, que representa o comprador Milton Coelho Rocha, explicou que a transação teve início em 2009, com o contrato de venda da Fazenda Buriti. Este imóvel adquiriu um valor significativo, especialmente após a descoberta de uma jazida de esmeraldas e por estar localizado na expansão urbana do município.

O acordo de venda previa o pagamento em três parcelas, sendo que a terceira seria concluída após a transferência da propriedade para o nome do comprador. No entanto, essa transferência nunca ocorreu, levando a uma disputa judicial complexa.

Após o falecimento da vendedora, a disputa judicial passou para suas duas filhas. A defesa de Anilce de Fátima Bonfim, uma das herdeiras, afirmou que o processo foi iniciado em 2011, quando o comprador deixou de pagar uma parcela de R$ 700 mil. O pedido da herdeira é a rescisão do contrato ou o pagamento integral da parcela em atraso, com os devidos juros legais.

No entanto, a Justiça determinou que o contrato não fosse rompido e exigiu que Milton pagasse os juros da parcela a partir de 2013. A defesa do comprador, por sua vez, recorreu da decisão, solicitando que os juros só fossem aplicados a partir do encerramento do processo.

A desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), manteve a validade do negócio, exigindo que o fazendeiro pagasse a última parcela com correção monetária. As herdeiras, por sua vez, deveriam regularizar o registro do imóvel e lavrar a escritura definitiva.

A posse do imóvel ainda pertence às filhas da vendedora, aguardando o pagamento da terceira parcela pelo comprador. A situação permanece em aberto, com a possibilidade de recurso perante os Tribunais Superiores. Esta batalha legal em torno da Fazenda Buriti em Santa Terezinha de Goiás continua a decorrer, refletindo a complexidade do sistema judicial brasileiro.