Feriado da Consciência Negra e o Recurso de Bolsonaro: Possível Interferência?


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Devido ao feriado do Dia Nacional da Consciência Negra, o Supremo Tribunal Federal (STF) não terá expediente em sua secretaria, afetando os prazos processuais. Entretanto, a exceção são os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros do núcleo 1. O prazo para as defesas cruciais começou a contar na quarta-feira e seguem em dias corridos, sem suspensões. Para os segundos embargos, têm cinco dias corridos. Com a data-limite num domingo, os documentos podem ser entregues até segunda-feira. Caso haja pedido de embargos infringentes, há possibilidade de negação, pois apenas um ministro divergiu no julgamento. Se optarem por segundos embargos, o STF pode recusar, considerando caráter protelatório. Somente após esse trâmite poderá iniciar a execução da pena. Advogados podem tentar revisão criminal posteriormente. Em resposta aos embargos de declaração, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, rebateu argumentos da defesa de Bolsonaro em mais de 140 páginas, rejeitando a possibilidade de crimes se absolverem mutuamente. Com a possibilidade de prisão domiciliar em Brasília, Bolsonaro pode ser encaminhado à Papuda ou ao 19° Batalhão da PMDF, a ‘Papudinha’.

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