Férias, aposentadoria e 13º salário: o que pode mudar na reforma trabalhista?
Na manhã desta quarta-feira (01), o Jornal Diário do Estado entrevista o Advogado Ernane Nardeli. O defensor responde sobre questões sobre a reforma trabalhista.
As mudanças na legislação trabalhista, em tramitação no Congresso Nacional, têm causado euforia entre os trabalhadores e recebido diversas críticas. A proposta, apelidada de minirreforma trabalhista, já aprovada pela Câmara aguarda votação no Senado. Dentre os principais pontos estão a possibilidade de alteração da cargo horária das categorias que atualmente têm jornadas reduzidas e pode afetar trabalhadores com contrato vigente.
A nova reforma trabalhista ainda cria uma modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS. Cria, também, outra modalidade de trabalho sem carteira assinada e sem direitos trabalhistas e previdenciários.
Bancários, jornalistas e operadores de telemarketing podem ter alteração de sua carga horária.
Dentre os programas criados pela minirreforma estão o PRIORE (Programa de Incentivo ao Primeiro Emprego) para jovens e de estímulo para contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 1 ano. Neste caso, o empregado recebe bônus salarial, mas seu FGTS é menor.
No Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário, o trabalhador não tem direito a salário, férias, 13º e FGTS, tendo direito apenas ao vale-transporte. Pelo texto aprovado na Câmara, o programa terá duração de 18 meses e será destinado a jovens com idade entre 18 e 29 anos, além de pessoas com mais de 50 anos.
Vídeo: Circulação de fake news fez Goiás cair índice a cobertura vacinal infantil
Devido às baixas procuras por vacinas, em função da pandemia de Covid-19 e circulação de fake news, Goiás deu início nesta segunda-feira, 8, à Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e de Multivacinação para Atualização da Caderneta de Crianças e Adolescentes. O objetivo é reduzir o risco de transmissão de doenças imunopreveníveis, como a paralisia infantil, sarampo, catapora e caxumba. Este ano, a média da cobertura vacinal em Goiás está pouco acima dos 50%, ou seja, longe do ideal que 95%.
De acordo com a gerente do Plano de Nacional de Imunização (PNI) da Secretaria de Estado de Goiás, Clarice Carvalho, durante o período crítico da pandemia da Covid-1, no estado, muitos pais deixaram de levar as crianças até uma unidade de saúde para atualizar o cartão de vacinação. O medo, em parte, estava relacionado à doença, porém, a circulação de informações falsas contribuíram com o quadro.
“Muitas pessoas tinham receio de ir até uma unidade de saúde para se vacinar, mesmo estas unidades estando preparadas para acolher as pessoas. Ainda houve um receio, mas devido a circulação de fake news, informações incorretas, informações falsas, abordando a segurança da vacina”, explicou Clarice.
Para esse público, que ficou sem vacinar durante os últimos dois anos, os profissionais das Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) vão elaborar um plano para que o esquema vacinal fique completo.
Além disso, de acordo com a gerente do PNI, em Goiás, diversos municípios já atuaram ativamente para buscar as crianças que precisam de algum imunizante.
“Os municípios têm trabalhado sim nesta busca ativa, indo nas casas, principalmente, para vacinar as crianças de acordo com as doses programadas para a sua idade”, explicou Clarice.
*Entrevista completa ao final do texto*
Multivacinação Infantil
A Campanha de Multivacinação está aberta em todos os 246 municípios goianos, com objetivo de sensibilizar pais e responsáveis a levarem as crianças e adolescentes aos postos de saúde para completarem o cartão vacinal.
Dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES) mostram que, nos últimos anos, as coberturas vacinais de todas as vacinas estão bem abaixo de 95%, meta preconizada pelo Ministério da Saúde (MS) para garantir a proteção coletiva de toda a população infantil. Este ano, a média da cobertura vacinal em Goiás está pouco acima dos 50%.
Risco
O Brasil já convive com a reintrodução de doenças que já haviam sido erradicadas. Dois anos depois da concessão do Certificado de País Livre do Sarampo, com a circulação do vírus dessa doença e a transmissão por mais de 12 meses consecutivos, o país perdeu essa certificação. De 2019 a 2020, foram 20 casos notificados em Goiás.
Também a difteria, que havia sido controlada, deixando de ser uma preocupação dos gestores de saúde, voltou a apresentar casos isolados. O último caso da doença havia sido notificado em 1998. Neste ano, foi registrado um caso da enfermidade, em Santa Helena de Goiás.
Com o vírus da poliomielite, também conhecida como paralisia infantil, circulando em países da África e diante das baixas coberturas registradas nas crianças brasileiras, existe o risco do retorno dessa doença, prevenida com apenas duas gotinhas da vacina Sabin.
O Brasil não cumpre, desde 2015, a meta de imunizar 95% do público-alvo vacinado contra a poliomielite, patamar necessário para que a população seja considerada protegida contra a doença.
Sarampo, tétano, difteria, poliomielite, tuberculose, coqueluche, meningites e várias outras doenças são prevenidas com vacinas seguras, testadas e usadas há mais de 30 anos com sucesso no Brasil.
