Última atualização 31/07/2023 | 11:31
Fernando Krebs, enquanto Promotor de Justiça, marcou sua presença no Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) com sua atuação em casos históricos no Poder Judiciário de Goiás e será empossado em cargo da segunda instância no órgão.
O Promotor de Justiça Fernando Krebs será empossado no cargo do Procurador de Justiça do Estado de Goiás, nesta segunda-feira, 31, no auditório do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), no bairro Jardim Goiás, localizado em Goiânia.
Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e mestre pela Universidad de Salamanca, o Procurador de Justiça foi, também, professor universitário de Direito Penal e Direito Constitucional em diversas universidades em Goiânia e Anápolis, além de um trabalho no MPGO que atraiu a atenção da imprensa, especialmente por casos envolvendo os gastos públicos pelas prefeituras e lavagem de dinheiro por empresas ligadas à igreja.
Em entrevista exclusiva ao Diário do Estado (DE), Fernando Krebs falou um pouco sobre o papel do MPGO para proteger os direitos difusos e coletivos, sobre seus planos ao ser empossado no cargo de Procurador e qual o foco inicial de sua atuação na segunda instância do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO).
Proteção dos direitos difusos e coletivos
No que se refere à proteção dos direitos difusos e coletivos da sociedade, o Procurador empossado nesta segunda-feira, 31, explica que o Ministério Público atua, no segundo grau, como fiscal da lei, no que abrange as ações de improbidade administrativa, ações civis públicas, na defesa do meio ambiente, consumidor, infância e juventude, patrimônio público e patrimônio histórico.
“A atuação da segunda instância é muito importante para que as decisões favoráveis ao Ministério Público em primeiro grau sejam mantidas também no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Algumas vezes, nós perdemos ações em razão de decisões do Tribunal de Justiça por falta de uma atuação mais rigorosa do segundo grau do MP podendo fazer sustentações orais nos recursos e, com isso, obtendo resultados maiores”, explica.
As diferenças entre promotor e Procurador
Diante da iminência de ocupar um cargo na segunda instância do MPGO, Fernando Krebs fala sobre as diferenças entre atuar como promotor de justiça, na primeira instância, e como Procurador, no segundo grau, visto que o primeiro atua como titular das ações penais e civis públicas do MP e o segundo, como fiscal da lei.
“É diferente a atuação, porque você precisa trabalhar com convencimento dos outros e é um local onde uma andorinha só não faz verão. Você precisa, com essas demais andorinhas, fazer verão também. É uma forma de atuação diferenciada baseada na ação coletiva e no convencimento dos demais, além de administrar a instituição”, pontua os desafios que vislumbra no segundo grau do MPGO.
O Procurador afirma que já tem em mente alguns planos para colocar em prática ao ser empossado no novo cargo, entre elas estão a organização da atuação do MP e a criação de procuradorias especializadas. Mas se antecipa, declarando que sozinho não é possível implantar nada. “Coletivamente, a gente pode melhorar melhorar a organização da atuação no Ministério Público no segundo grau e propor a criação de de procuradorias especializadas, é o que pretendo”, afirma.
Procuradorias especializadas
Quanto à criação de procuradorias especializadas, Fernando Krebs diz que considera importante retomar a de direitos difusos e coletivos, da infância e juventude e, também, retomar a procuradoria especializada em investigar crimes cometidos por prefeitos de Goiás.
“O prefeito tem foro privativo de função no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, então cabe ao Procurador-Geral de Justiça a investigação e o ajuizamento de ações penais. Nós já tivemos até uma procuradoria de crimes prefeitos, mas foi absorvida pela sub-procuradoria geral de assuntos jurídicos. Então teria que ser recriada essa procuradoria e essa nossa proposta”, declara.
O Promotor de Justiça Fernando Krebs será empossado no cargo do Procurador de Justiça do Estado de Goiás, nesta segunda-feira, 31, em Goiânia.
