A Fazenda do Estado de São Paulo (FESP) apresentou embargos de declaração – um
tipo de recurso – contra a decisão da Justiça que validou o plano alternativo de
recuperação judicial da Avibras — indústria bélica com sede em Jacareí, no interior de
SP.

O embargo foi protocolado pela FESP nesta quarta-feira (2). No documento, a
Fazenda alega que a decisão da última segunda-feira (30) não exigiu a
apresentação das certidões negativas ou positivas com efeitos de negativas da
empresa.

Ainda no embargo, a FESP pediu para que a empresa apresente ao juízo, num prazo
de 60 dias, as certidões. A Justiça ainda deve decidir se acata ou não o pedido.

“Logo, salvo melhor juízo e com a devida licença, não poderá ocorrer a
homologação do plano aprovado pela Assembleia Geral de Credores sem a
apresentação das respectivas certidões tributárias”, diz trecho do documento.

O DE acionou a Avibras, o
Sindicato dos Metalúrgicos e a FESP. A matéria será atualizada assim que houver
um retorno.

HOMOLOGAÇÃO

A decisão que homologou o plano alternativo de recuperação da Avibras foi
publicada na última segunda-feira (30), pelo juiz Matheus Valarini, da 2ª Vara
Cível de Jacareí.

Na decisão, ele apontou que não reconheceu irregularidades na assembleia dos
credores e determinou que o plano apresentado pela Brasil Crédito seja cumprido de
integralmente, substituindo o plano anterior.

O juiz determinou também que o descumprimento do plano poderá levar à falência
da empresa.

“A Avibras está em recuperação judicial desde 2022, e o novo plano foi
apresentado diante do descumprimento de obrigações pela empresa e da ausência de
perspectiva concreta de avanço da proposta original”, informou o sindicato.

“Para o Sindicato, a prioridade é o pagamento dos salários atrasados (hoje, são
26 meses). Neste sentido, a pressão é pela concretização do plano”, completou.

O DE: funcionários aprovam proposta de credora para salários

O PLANO ALTERNATIVO

O plano prevê a destituição do atual proprietário, João Brasil Carvalho Leite, e
a nomeação judicial de um interventor.

Além do plano alternativo de recuperação judicial, o Sindicato e a Brasil
Crédito negociaram nas últimas semanas os termos relativos ao pagamento das
dívidas trabalhistas para o retorno dos trabalhadores.

No plano de retomada, ficaram acertadas as seguintes condições:
– parcelamento em 48 meses dos 25 salários, 13º, férias e FGTS que estão
atrasados;
– conversão das multas trabalhistas em 10% das ações da Nova AVB, quando
acontecer a abertura de capital social;
– todos os trabalhadores que retornarem à fábrica terão seus direitos
preservados;
– estabilidade no emprego por no mínimo 90 dias.

FUNCIONÁRIOS DA AVIBRAS

A greve dos funcionários da Avibras completou 1 mil dias no início de junho. A
empresa vive grave crise financeira.

A paralisação começou em setembro de 2022, quando os funcionários decidiram
protestar contra dois meses de atraso nos salários. Atualmente, eles estão com
mais de 25 meses de salários atrasados.

Apesar disso, os cerca de 900 trabalhadores vivem a expectativa de que a
situação se resolva, já que está em andamento uma negociação para aquisição da
Avibras pela Brasil Crédito.

Um plano alternativo da recuperação judicial da Avibras já foi aprovado pelos
credores da empresa.