Justiça proíbe realização da ‘Festa do Peão’ após empresa descumprir exigências
de segurança em Pedralva, MG

A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que
apontou que a empresa responsável pelo evento não providenciou os alvarás e
liberações obrigatórios, como o do Corpo de Bombeiros.

A Justiça proibiu a realização da “Festa do Peão” de Pedralva (MG), que estava programada
para começar nesta quinta-feira (11) e seguir até domingo (14). A decisão
atendeu a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que apontou
que a empresa responsável pelo evento não providenciou os alvarás e liberações
obrigatórios, como o do Corpo de Bombeiros.

Conforme a Promotoria de Justiça, a prefeitura abriu processo licitatório para a
realização da festa, ficando sob responsabilidade da empresa vencedora a
obtenção de todas as autorizações necessárias. Entre elas estavam a liberação do
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, contratação de seguranças,
brigadistas e socorristas, além do alvará liberatório do Juízo da Infância e
Juventude de Pedralva.

Segundo o MPMG, até a quarta-feira (10), véspera do início da festa, nenhuma das
obrigações havia sido cumprida. A promotoria destacou que a ausência das
vistorias e liberações representava grave risco aos frequentadores, sobretudo
crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, já que não havia plano
contra incêndios e pânico, por exemplo.

A ação civil pública e o pedido de tutela antecipada foram ajuizados pelo
promotor de Justiça Luiz Fernando Simões Júnior e acolhidos pela Justiça, que
além de interditar o evento, fixou multa diária à empresa vencedora da licitação
e ao município de Pedralva em caso de descumprimento.

A decisão também determinou que a prefeitura e a empresa publiquem em suas redes
sociais o inteiro teor da decisão judicial, explicando os motivos da proibição,
já que o evento teria recursos públicos envolvidos. O objetivo é evitar que a
população compareça ao local sem ter conhecimento da suspensão.

A Polícia Militar foi comunicada para fiscalizar o cumprimento da decisão no
local do evento, nos horários em que ele seria realizado. O Conselho Tutelar
também deverá acompanhar a situação para verificar a presença de crianças e
adolescentes.

A festa teria as apresentações de Dj Well, João Nelore e Texano, Augusto e
Atílio, Caio e Breno e DJ Scooby.

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