Filhas herdam dívidas milionárias em Santa Catarina após se tornarem sócias de empresas quando ainda eram menores de idade. Essa realidade chocante veio à tona quando Isabella Lehnen, estrategista de marca de 28 anos, e Rafaella D’avila, gerente de projetos em Tecnologia da Informação (TI), descobriram que estavam vinculadas a dívidas de negócios falidos. Em Santa Catarina, quase 8 mil empresas têm pelo menos um sócio menor de 18 anos, de acordo com informações da Junta Comercial do Estado, o que acende um alerta para pais e responsáveis.
Isabella, nascida em 1997, teve seu nome associado a uma empresa quando mal tinha aprendido a falar. Aos cinco anos, viu a empresa falir e as cobranças começarem a chegar, incluindo processos trabalhistas e oficiais de justiça na porta de casa. A situação a obrigou a usar um nome falso para se proteger, uma situação inusitada para uma criança tão jovem.
Por outro lado, Rafaella D’avila se viu em uma situação semelhante, mas com um contexto diferente. Aos 16 anos, sua mãe a convenceu a assinar documentos para se tornar sócia de uma empresa com apenas 1% de participação. Aos 23 anos, descobriu que estava envolvida em 32 dívidas trabalhistas no valor de R$ 3 milhões. A realidade de Rafaella mudou completamente ao perceber que não poderia ter nome limpo, adquirir bens ou ter uma vida financeira estável.
A legislação brasileira permite que crianças se tornem sócias de empresas, desde que os pais ou responsáveis assinem os documentos em nome delas. No entanto, o abuso financeiro infantil é uma violação de direitos que está sendo repensada pelo Movimento ‘Criança Sem Dívida’. Esse movimento tem como objetivo alterar a legislação vigente e impedir que menores de idade sejam utilizados indevidamente em questões empresariais.
O projeto de lei 4966/2025, em tramitação no Congresso, propõe proibir a abertura de empresas utilizando o CPF de menores de idade, visando proteger esses indivíduos de situações prejudiciais como as enfrentadas por Isabella e Rafaella. A luta por mudanças na legislação é essencial para garantir um ambiente empresarial mais justo e responsável, protegendo os direitos e o futuro das crianças e adolescentes no Brasil.
Diante desses casos, fica evidente a importância de revisar as práticas empresariais que envolvem menores de idade, a fim de evitar situações devastadoras como as vividas por Isabella e Rafaella. A proteção e o cuidado com o futuro das crianças devem ser prioridades em qualquer tomada de decisão, garantindo um ambiente saudável e equilibrado para o desenvolvimento de futuras gerações. O movimento por uma legislação mais justa e protetiva é fundamental para evitar que casos similares se repitam e para garantir um futuro mais seguro para as crianças envolvidas em questões empresariais.
