Filho se torna réu por matar pai por causa de herança, em Porangatu

O Ministério Público de Goiás (MPGO) denunciou Welington Hipólito de Oliveira pelo homicídio qualificado praticado contra o próprio pai, Lázaro Hipólito de Oliveira, em razão a disputa de bens familiares. O crime ocorreu em 7 de junho deste ano, em Porangatu, região norte do estado.

Segundo o MPGO, o suspeito e a vítima mantinham uma relação conturbada devido a vontade de Welington em se apoderar dos bens do pai, especialmente uma fazenda na zona rural de Porangatu.

Dias antes do crime, Lázaro viajou do Piauí, onde residia, para visitar a ex-mulher em Porangatu, que estava gravemente doente. No dia do crime, a vítima decidiu visitar a ex-mulher, mas não foi atendido e voltou para a fazenda que era dono.

Ao saber que Welington havia retornado à residência da ex-mulher, Lázaro decidiu retornar à cidade e descobriu que o filho havia danificado seu carro por duas vezes. Uma briga começou entre pai e filho, até que o suspeito passou a agredir o pai com socos e disparos de arma de fogo.

A vítima ficou com diversas lesões e levou um tiro de raspão na mão, que acabou atingindo o abdômen e causando uma hemorragia interna aguada. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada pela Polícia Militar de Goiás (PMGO) e conduziu a vítima ao hospital, que não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

Testemunhas denunciaram o crime para a polícia e informaram que Welington era o responsável pelos disparos que atingiram o próprio pai. Com isso, ele foi detido e conduzido até a Central de Flagrantes do munícipio.

Denúncia

Na denúncia, o promotor de Justiça Bruno Henrique da Silva Ferreira, informou que o crime tem especial gravidade, uma vez que foi praticado por motivo torpe (interesse patrimonial), meio cruel (intenso sofrimento para alcançar o resultado morte) e emprego de recurso que dificulta a defesa da vítima (desproporção física entre as partes).

“Além disso, incide a causa de aumento de pena em razão de a vítima ter mais de 60 anos – no caso em questão, ela tinha 81 anos –, além de outras duas agravantes: cometido contra ascendente (pai) e prevalência de relações domésticas”, sustenta o promotor de Justiça.

Caso Welington Hipólito de Oliveira seja condenado, ele pode pegar pena de reclusão de 12 a 30 anos.

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Senado aprova projeto para proibir uso de celular em escolas

O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, na noite de quarta-feira, 18, o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio de todo o país.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada, em votação terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o texto também teve rápida tramitação no Senado, indo direto para votação em plenário. Com a aprovação no Congresso, o projeto segue para sanção presidencial e poderá valer já para o ano letivo de 2025.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas.

De acordo com o relator do PL no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida não traz punições, mas “orienta uma política pública educacional”.

“Entre o início do período de aula até o final, o uso de celular está proibido, salvo questão de necessidade, como saúde. A regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, e ele tenha concentração total na aula. É um projeto muito simples, ele quer resgatar a atenção do aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula”, argumentou o senador, durante a sessão de debates.

Apesar de ter obtido unanimidade entre os senadores, duas emendas chegaram a ser apresentadas. Uma delas, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), visava estabelecer a obrigatoriedade apenas no ensino infantil e fundamental, do 1º ao 9º ano, excluindo o ensino médio. O argumento do parlamentar era aplicar a política de forma gradual. A emenda acabou sendo rejeitada.

Uma outra emenda, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), chegou a ser apresentada, para obrigar a instalação de câmeras em salas de aula, mas, após os debates, o parlamentar retirou a proposta, para reapresentá-la na forma de um projeto de lei em separado.

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