PORTO ALEGRE (RS) — A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por 47 votos favoráveis e nenhum contrário, o Projeto de Lei 599/2023 que extingue a cobrança da taxa de licenciamento de veículos no estado. A medida, que agora segue para sanção do governador Eduardo Leite (PSD), deve entrar em vigor em 2027, representando uma economia significativa para os proprietários de veículos gaúchos.

De autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), a proposta altera a Lei nº 8.109, de 1985, eliminando a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A justificativa central é que, com a digitalização do documento em 2019, o serviço deixou de existir na prática, mas a cobrança continuou sendo exigida dos proprietários de veículos, gerando questionamentos sobre sua legalidade e necessidade.

Taxa obsoleta frente à digitalização dos serviços

Em declaração pública, o deputado Lorenzoni explicou que a taxa foi criada em um contexto em que o Detran precisava adquirir papel-moeda, imprimir e enviar os documentos físicos aos motoristas. Com a implantação do CRLV eletrônico em 2019, esse processo se tornou obsoleto. “Esta taxa foi criada quando o Detran tinha a necessidade de adquirir o papel-moeda, imprimir o documento e depois tinha o custo de envio do documento físico, que tínhamos que portar enquanto trafegávamos com os veículos”, afirmou o parlamentar durante a votação.

Impacto econômico para os motoristas gaúchos

Atualmente, a taxa de licenciamento anual é de R$ 114,09, valor que precisa ser pago até 31 de julho deste ano. A cobrança atinge inclusive veículos isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o que gerava críticas de associações de motoristas. Com a aprovação, os proprietários deixarão de arcar com esse custo adicional a partir de 2027. O Rio Grande do Sul agora aguarda a sanção do governador para oficializar a mudança, que deve trazer mais transparência e modernização à gestão de trânsito no estado.