O programa Nota Paraná, que tem como objetivo devolver parte do ICMS e sortear prêmios para os consumidores, será encerrado em 2033, de acordo com anúncio feito pelo governo. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) informou que a devolução dos impostos aos contribuintes será reduzida gradualmente, em decorrência da reforma tributária que será implementada a partir de 2026.
Criado há uma década, o Nota Paraná é uma iniciativa do Governo do Estado para combater a sonegação fiscal e incentivar o consumidor a exigir a nota fiscal, garantindo assim a devolução de parte do ICMS pago. Até o momento, o programa já retornou mais de R$ 3,5 bilhões em impostos para os consumidores paranaenses. No entanto, com a atual reforma tributária, o ICMS devolvido pelo Nota Paraná será substituído e deixará de existir.
Norberto Ortigara, Secretário da Sefa, explicou que a intenção do governo é reduzir gradativamente a devolução de créditos para os cidadãos e instituições, assim como os sorteios, visando uma nova estratégia a ser adotada no futuro, em meio às mudanças decorrentes da reforma tributária que busca simplificar e tornar mais transparente a cobrança de impostos.
A reforma tributária unificará os cinco impostos que incidem sobre as mercadorias em apenas dois: a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) para os tributos federais, e o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) para os impostos estaduais e municipais. Com essa unificação, o ICMS devolvido pelo Nota Paraná deixará de existir, levando ao encerramento do programa em 2033.
Durante o período de transição entre 2026 e 2033, as reduções dos benefícios do programa serão progressivas. O governo também anunciou mudanças como a diminuição do limite de resgate para R$ 5 a partir do segundo semestre deste ano, e o aumento no número de prêmios sorteados, que agora chegará a oito mil, variando de R$ 50 a R$ 1 milhão. A devolução aos consumidores paranaenses também será reduzida de 15% para 10% do ICMS arrecadado pelas empresas.
Após a implementação da reforma tributária, somente as pessoas de baixa renda atendidas por programas sociais continuarão a receber parte dos impostos pagos em bens e serviços. Os detalhes sobre como será feita a devolução ainda precisam ser definidos pela Sefa, diante das mudanças que ocorrerão no sistema de arrecadação de impostos.
