Fiscais apreendem 35 mil litros de gasolina de aviação no Pará

De acordo com os agentes, a mercadoria saiu de Jardinópolis, em São Paulo, com destino a São Félix do Xingu, Paragominas, Redenção e Conceição do Araguaia — todas cidades no Pará.

Os fiscais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) apreenderam 35 mil litros de gasolina de aviação em Conceição do Araguaia, no sudeste do estado, no sábado (17). A mercadoria estava sendo transportada em um caminhão tanque.

Durante a inspeção, os agentes constataram que a distribuidora de combustível não possuía inscrição estadual relacionada à Substituição Tributária (ST), o que configura uma irregularidade fiscal. Segundo o coordenador da unidade fazendária, Renato Couto, o imposto sobre combustível deve ser recolhido antecipadamente conforme o Convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o que não ocorreu. A unidade fazendária responsável pela apreensão está localizada no km 15 da Rodovia PA-447.

Diante da infração fiscal, foram emitidos quatro Termos de Apreensão e Depósito (TADs) no valor de R$ 92.610, referente ao imposto e multa aplicados. A ação dos fiscais da Sefa visa coibir irregularidades fiscais e garantir o cumprimento das obrigações tributárias por parte das empresas que atuam no transporte e distribuição de combustíveis no estado do Pará.

A apreensão dos 35 mil litros de gasolina de aviação reforça o compromisso da Sefa em combater a sonegação fiscal e garantir a arrecadação dos tributos devidos ao estado. A atuação dos fiscais é fundamental para assegurar a conformidade das operações comerciais e evitar prejuízos para a economia local.

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