Última atualização 27/02/2024 | 17:25
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), apreendeu dez veículos com som automotivo na região do Setor Buena Vista e Vau das Pombas, em Goiânia, lavrou 39 autos de infração e aplicou multas que somam R$ 585 mil.
A ação da Fiscalização Ambiental, que ocorreu no sábado ,24, está prevista no decreto federal 6.514/08, no artigo 61, que determina o crime de poluição sonora passível de multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões para cada um dos infratores. “Causar poluição de qualquer natureza, em níveis tais que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana, ou que provoque a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade”, diz o texto do decreto.
A legislação federal é regulamentada pelas instruções normativas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e pela Norma Brasileira NBR 10.151, que possui caráter técnico e determina os níveis de poluição sonora quando a emissão sonora fica acima de 50 decibéis (noturno), ou 55 decibéis (diurno).
De acordo com o presidente da Amma, Luan Alves, ações como as realizadas no Vau das Pombas e Buena Vista, são importantes para evitar poluição sonora. “Essas ações continuarão em Goiânia. Não aceitaremos esse desrespeito à qualidade de vida dos goianienses. O rigor da legislação será aplicado pelos auditores fiscais do Meio Ambiente”, argumentou Luan Alves.
Diretora de Fiscalização Ambiental da Amma, Hosana Arantes explica que, além da ação administrativa aplicada, o auto de infração de todos os casos será encaminhado ao Ministério Público para instauração de inquérito na esfera criminal, o que pode determinar a perda do bem usado na infração.
A denúncia de poluição sonora é registrada na Capital pelo telefone 161, ou site: tinyurl.com/poluicaosonoragyn. Além da poluição sonora fiscalizada pela Amma, a Polícia Militar realiza operações de combate à perturbação do sossego e pode ser acionada pelo número 190. A operação de sábado contou com o apoio da Polícia Militar.
