Fiscalização apreende pescado ilegal e aplica multas no lago Serra da Mesa

Fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) aplicaram multas de R$ 37,3 mil durante uma ação contra a pesca ilegal que aconteceu no lago Serra da Mesa, em Niquelândia e Vila Propício, entre os dias 20 de abril e 02 de maio. A Semad lavrou 24 autos de infração e apreendeu mais de 164 kg de pescado.

Duas das autuações (no valor de R$ 3,5 mil cada) resultaram de tentativas dos infratores de escapar da barreira veicular no povoado de Assunção, em Vila Propício, e dificultar a fiscalização. A Semad apreendeu ainda 28 carretilhas, 17 molinetes, 48 varas, um arbalete, um pé de pato e oito maletas com apetrechos de pesca.

(Foto: Divulgação / Semad)

O Governo de Goiás doou todo o pescado apreendido para instituições que zelam por pessoas em situação de vulnerabilidade social. O abrigo São Vicente de Paula e a Igreja Presbiteriana, ambos em Niquelândia, receberam as doações.

 

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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