Fiscalização da Covid já fechou quase 900 comércios em Goiânia

Segundo balanço publicado pela prefeitura de Goiânia, a Central de Fiscalização da Covid-19 já vistoriou, até esta quarta-feira, dia 17, um total de 10.666 estabelecimentos comerciais para verificar o cumprimento das restrições determinadas pelo novo decreto de lockdown, em vigor desde o dia 1º de março.

O balanço das ações fiscais realizadas aponta ainda que 1.179 comércios foram notificados, 174 autuados e 894 foram fechados por não seguirem as determinações do novo decreto. Além dos locais fixos, sete feiras livres foram desmontadas por descumprir a proibição de funcionamento.

Os números são das Secretarias Municipais de Saúde, Planejamento Urbano e Habitação e Agência Municipal de Meio Ambiente. A Central de Fiscalização é a junção de todas as fiscalizações da Prefeitura de Goiânia unidas para verificar o cumprimento das restrições. Auditores estão espalhados em todos os setores da cidade e atendem denúncias feitas pela população.

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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