Em sua abertura do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes lançou mão do termo “fishing expedition” para se referir à investigação generalizada e sem foco da ação penal envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Esse termo, que pode ser traduzido como “expedição de pesca”, busca descrever uma busca indiscriminada por possíveis crimes ou acusações, sem um foco específico.

Para compreender melhor o significado desse termo no contexto do direito, é necessário analisar as razões por trás dessa abordagem. O jurista Thiago Bottino explicou que a imagem utilizada é a de um pescador lançando a rede no mar, sem saber exatamente o que irá encontrar. Essa metáfora é aplicada para evitar que a intimidade e a vida privada dos indivíduos sejam violadas sem justificativa.

Dentro do processo penal, medidas invasivas como quebra de sigilo bancário, fiscal ou interceptações de comunicações só podem ser realizadas com autorização judicial. O papel do juiz é garantir que essas medidas sejam adequadas e não abusivas, levando em consideração a gravidade do crime, as circunstâncias do fato e os elementos que apontam para a autoria e materialidade do delito.

É essencial que haja uma fundamentação sólida para justificar essas medidas investigativas, demonstrando a necessidade, proporcionalidade e adequação da ação à situação em questão. Caso contrário, a realização de uma “fishing expedition” pode ser considerada ilegal, se baseando em suposições vagas e genéricas, em vez de elementos concretos do caso.

Portanto, é crucial que a investigação siga um caminho sólido e bem fundamentado, evitando abusos e garantindo o respeito aos direitos individuais dos envolvidos. Em última instância, a busca por justiça deve ser conduzida de maneira transparente e legal, respeitando os princípios do direito penal e as garantias fundamentais dos cidadãos.

Nesse sentido, a atuação do Poder Judiciário é essencial para assegurar que as medidas investigativas sejam realizadas de forma correta e em conformidade com a lei. Caso contrário, corre-se o risco de desviar-se do caminho da justiça e incorrer em práticas arbitrárias e ilegais. Por isso, a importância de compreender o significado e os limites de uma “fishing expedition” dentro do contexto jurídico brasileiro.