Fizemos muito em pouco tempo, diz Temer a investidores em São Paulo

O presidente Michel Temer, em discurso para uma plateia de investidores internacionais, disse que o seu governo fez “muito em pouco tempo” e garantiu que os estrangeiros encontram no país “uma economia que se recupera e que se moderniza”. O evento, Fórum de Investimentos Brasil 2017, ocorreu hoje (30) na capital paulista.

Temer disse que os investidores encontram no país um governo determinado em completar as reformas “que estão transformando o país e abrindo novas oportunidade para todos”. “Eu quero transmitir uma mensagem clara, o nosso governo devolveu ao Brasil o caminho do desenvolvimento e, desse caminho, não nos afastaremos.”

O presidente criticou governos anteriores, que, na sua opinião, implementou medidas populistas. “Não permitiremos que voltem a colocar em risco o presente e o futuro dos brasileiros”, declarou Temer. O foco continua sendo o equilíbrio das contas.

“Assim que assumi o governo, a primeira palavra foi que é preciso que o governo corte na própria carne. Seria muito cômodo se assumisse o governo e deixasse as coisas como estavam”. O presidente destacou a interação intensa entre Câmara, Senado e o governo. “Foi a partir da construção desses consensos que conseguimos aprovar a reforma do teto dos gastos públicos.”

Além de Temer, outras autoridades também discursaram durante o fórum. O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, declarou que o país restaurou os fundamentos da economia e que tem criado bases para o desenvolvimento sustentável. “No momento estamos efetuando profundas e audaciosas reformas, que são consideradas absolutamente necessárias.”

Para ele, a Previdência é deficitária e socialmente injusta, assim como a legislação trabalhista atual, que permite, por exemplo, o ajuizamento de 4 milhões de ações trabalhistas. “Quem se conforma com essa situação são apenas alguns setores mais reacionários”, criticou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que o Brasil, desde o ano passado, passou a construir uma agenda de reformas de forma conjunta com a Câmara e o Senado. “Nos anos anteriores, o Brasil criou um estado gigante, que apenas garante recursos aos privilegiados. A sociedade vem usado de forma permanente por poucas corporações de privilegiados e que agora querem manter os seus benefícios”, declarou.

Maia reiterou que a agenda da Câmara de Deputados tem como foco o setor privado. “Não queremos mais que a burocracia prejudique a capacidade de investimentos, principalmente a geração de empregos. Recebemos reformas importantes do governo, começando pela  proposta de emenda constitucional (PEC) do Teto, que pra mim foi uma grande revolução.”

Eunício Oliveira, presidente do Senado, assim como Maia, afirmou que há “uma interação perfeita em relação às matérias que são votadas na Câmara e no Senado. Assim como as matérias votadas no Senado têm recebido uma verdadeira interação com o Brasil.”

Oliveira disse que as reformas pretendidas pelo governo serão aprovadas. “Vamos aprová-las, todas, porque essa é a vontade dos representantes do povo no Congresso Nacional. É uma agenda para o futuro.”

Fonte: Agência Brasil

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp