O Projeto de Lei (PL) 83/2024, que institui o Cadastro Estadual de Condenados por crimes de violência doméstica, teve sua redação final aprovada e aguarda a sanção do governador Eduardo Riedel (PP). Proposto pelo deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD), o PL visa conscientizar a sociedade sobre a gravidade do problema, com ênfase nos altos índices de violência em Mato Grosso do Sul. A possível criação do cadastro pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) promete aumentar a transparência e facilitar a identificação de agressores. O acesso às informações contidas no sistema será permitido a diversos órgãos e cidadãos, sempre respeitando a confidencialidade de investigações em andamento. Entre as informações a serem registradas estão dados completos do condenado, relação com a vítima e histórico de crimes.