Flávio Bolsonaro protocola pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes no Senado

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira, 23, no Senado Federal, um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A iniciativa tem como base as restrições impostas recentemente ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que, por decisão judicial, está proibido de se manifestar nas redes sociais e em canais de terceiros, sob pena de prisão.

Para Flávio, a medida representa uma violação ao direito de liberdade de expressão do pai e compromete o acesso da população às ideias e posicionamentos do ex-mandatário. Em sua justificativa, o senador afirma que a decisão de Moraes “restringe a arena pública de debate, desequilibra o ambiente democrático e fere o entendimento da própria Corte”.

O senador também acusa o ministro de agir com parcialidade e de adotar postura política. “O que se verifica é que o ministro relator abandona sua posição constitucional de julgador imparcial para assumir um protagonismo político”, diz o documento. Flávio cita ainda censura a comunicações privadas, inclusive entre pai e filho, e questiona o tratamento dado a reuniões diplomáticas, consideradas por Moraes como suspeitas.

Na peça, o senador compara o caso de Bolsonaro com outros episódios envolvendo figuras políticas. Ele menciona o discurso da ex-presidente Dilma Rousseff na ONU, em 2016, quando declarou ser vítima de um golpe, sem sofrer sanções judiciais. Também cita a atuação internacional do então advogado de Lula, Cristiano Zanin, atual ministro do STF, que defendeu a tese de perseguição judicial ao petista no exterior sem sofrer restrições por parte da Corte.

“Mesmo preso, Lula manteve o direito de se manifestar. Por que Jair Bolsonaro, em liberdade e sem condenação, é silenciado?”, questiona Flávio. Para ele, há um “critério ideológico seletivo” nas decisões do Supremo.

Apesar do protocolo, o andamento do pedido depende do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que precisa decidir se pautará o processo. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), no entanto, avalia que não há chances de o pedido avançar.

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