O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que postula a Presidência da República, ingressou com um requerimento junto ao Tribunal de Contas da União, denunciando a ‘deterioração das finanças públicas’ promovida pelo governo federal. Em seu documento, Bolsonaro aponta para um ‘desequilíbrio fiscal estrutural’ no país, consequência de decisões administrativas que aumentam as despesas primárias sem contrapartida na receita corrente líquida. Ele salienta a importância da atuação do TCU como órgão de controle externo para evitar prejuízos ao interesse público e garantir o uso consciente dos recursos federais.

O senador reforça que seu requerimento não tem intuito acusatório, mas sim preventivo, buscando estimular a ação do TCU no controle externo. Ele destaca o cenário de ‘déficits primários e crescimento das despesas públicas sem contrapartida na receita’, enfatizando a necessidade de uma abordagem técnica e preventiva por parte do Tribunal.

No documento, Flávio Bolsonaro solicita a instauração de uma auditoria para investigar a ‘crescente deterioração fiscal da União e seus fatores determinantes’, bem como a conformidade da execução orçamentária com princípios como responsabilidade, economicidade e transparência. Além disso, ele pede informações ao Ministério da Fazenda e ao Tesouro Nacional sobre as medidas adotadas para conter o déficit primário e os possíveis impactos das decisões que aumentaram as despesas primárias em 2025.

O requerimento do senador passará por análise técnica no TCU, que conduzirá uma investigação para determinar se prossegue com alguma ação legal decorrente. A atuação de Flávio Bolsonaro visa prevenir um agravamento do desequilíbrio fiscal estrutural do país e garantir uma gestão responsável dos recursos públicos.