Flávio Bolsonaro tenta interferir na investigação das “rachadinhas”

Flávio Bolsonaro (Patriotas) tem encontrado resistência de auditores ao tentar interferir na nomeação de corregedor da Receita Federal. Flávio tem tentando emplacar o nome do auditor fiscal aposentando, Dagoberto da Silva Lemos, no órgão.

Entretanto, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita, Kleber Cabral disse que o setor é sensível e não pode ter interferência política. ”A corregedoria da Receita Federal, uma das mais sensíveis áreas do órgão, não pode ser ocupada por indicação política para que não haja caça às bruxas nem proteção aos amigos”, afirmou. A notícia saiu na Folha de S. Paulo.

Após circular a notícia sobre a interferência de Flávio, foi apurado que outro servidor foi indicado ao cargo de corregedor. No entanto, a nomeação partiu do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas não chegou a ser publicada.

O senador teria interesse no nome que irá ocupar a cadeira para tentar destravar a tese de sua defesa de que houve avesso ilegal a seus dados fiscais na investigação sobre rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Mas Flávio nega qualquer envolvimento com a nomeação e diz que cabe ao presidente da república, Jair Bolsonaro, determinar a escolha

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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