Flexibilizar cuidados ambientais tem um custo alto’, diz ministra Marina Silva durante reunião da GCF no Acre

Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil participou do último dia de programação da 15ª Reunião Anual da Força-Tarefa dos Governadores pelo Clima e as Florestas (DE) e falou também sobre a preocupação caso haja a aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA).

Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, esteve presente no Teatro Universitário da Universidade Federal do Acre — Foto: Diego Gurgel/Secom

DE ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, esteve presente no último dia de programação da 15ª Reunião Anual da Força-Tarefa dos Governadores pelo Clima e as Florestas (GCF), na manhã desta sexta-feira (23), em Rio Branco e, durante a fala, a acreana criticou a flexibilização dos cuidados ambientais, principalmente porque atinge os mais vulneráveis.

O evento, que ocorre desde a última segunda-feira (19), conta com a participação de mais de 43 estados e províncias de 11 países, que atuam em conjunto, com o intuito de proteger florestas tropicais, reduzir emissões de carbono e promover o desenvolvimento sustentável.

No discurso feito pela ambientalista, Marina afirmou que a tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul em maio de 2024, quando o estado foi atingido por uma enchente histórica, foi resultado deste afrouxamento.

“Quando foi aprovada uma lei que permitiu que as prefeituras avançassem para a construção na margem de rios, em costas de morro e de lagos, é parte do afrouxamento que foi feito. O prejuízo quem paga é a sociedade quando se tem esses afrouxamentos dos cuidados ambientais. Os incêndios também podem ser aumentados”, disse ela.

Marina Silva: flexibilizar licenciamento ambiental pode atrapalhar acordo UE e Mercosul

A ministra afirmou ainda que os incêndios causam, além de prejuízo ambiental e econômico, problemas à saúde pública.

“Quantas crianças, quantas pessoas idosas, tiveram que ser hospitalizadas em função do aumento da temperatura, da grande estiagem e o aumento dos incêndios?! Tudo isso está correndo o risco de ser potencializado, ser aumentado ainda mais se prevalecer essa ideia de que cada município vai dizer o que é e o que não é de impacto ambiental. É um absurdo”, lastima ela.

POLÍTICAS PÚBLICAS

Marina Silva ainda declarou que o governo federal está trabalhando para evitar o que ela chama de ‘imenso desmonte’ da legislação e do licenciamento ambiental. De acordo com ela, a aprovação de um relatório apresentado de última hora no Senado Federal foi totalmente oposto do que foi enviado ao ministério.

“Trabalhamos durante quase três anos um relatório com o senador Confúcio [Moura] e apareceu outro relatório na véspera da votação que nós sequer conhecíamos, porque ele não foi apresentado de forma a dar o tempo para que a sociedade civil pudesse debatê-lo. Eu espero que agora na Câmara dos Deputados possam ser ampliados os prazos, para que seja feito o necessário debate”, frisou.

A ministra acredita que a discussão precisa ter a participação da comunidade científica, dos representantes das comunidades e, principalmente, com os parlamentares.

Além disso, alertou que se aprovado o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), será criada uma verdadeira ‘guerra de rebaixamento dos cuidados ambientais’.

“Vai ser cada um dizendo que no seu lugar é mais frouxo para atrair investimento. Essa forma de flexibilizar os cuidados ambientais tem um custo alto, principalmente para os mais vulneráveis, inclusive para a economia. Está correndo o risco da gente começar a ter questionamentos em relação ao acordo da União Europeia com o Mercosul, além de prejuízos para a abertura de mercados para a nossa agricultura”, disse.

GCF

Durante a reunião anual da força-tarefa dos governadores, a ministra explicou que foram elaborados uma série de projetos, programas e arquitetura de financiamento para a proteção, uso sustentável e melhoria da qualidade de vida das pessoas.

“Já há projetos concretos, como é o caso da segurança alimentar, que os recursos do Fundo Amazônia já propiciou em parceria com a BNDES, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Social e o Ministério do Desenvolvimento Agrário. A compra dos produtos das comunidades de extrativistas e de pessoas quilombolas e da agricultura familiar para suprir as escolas”, mencionou.

Marina relatou que já havia um programa anterior, que trata sobre o de fortalecimento dos portos de bombeiros para o enfrentamento dos incêndios. “Foram 45 milhões do Fundo Amazônia para todos os estados da Amazônia”.

Ela ainda expôs que durante a reunião desta sexta (23), foram discutidos mecanismos de crédito de carbono e venda de crédito de carbono por parte dos estados e das comunidades para ajudar no enfrentamento da mudança do clima.

“Discutimos gerar recursos para o desenvolvimento sustentável de cada uma das nossas unidades da federação e da nossa região. Como vocês observaram, tínhamos aqui vários governadores do Peru, da Bolívia, do Equador e representantes de países como o México durante todo esse evento”, finalizou.

PROTESTO

Após protesto na 15ª Reunião Anual da GCF, manifestantes são retirados por seguranças

Nesta sexta, houve um protesto de ativistas ambientais que interrompeu o discurso do governador Gladson Cameli (PP) durante o quinto dia da GCF, nesta sexta. (Confira vídeo acima)

Com cartazes contendo críticas às políticas ambientais estaduais, manifestantes fizeram coro contra o gestor, que falava sobre as ações desenvolvidas pelas secretarias e órgãos na preservação ambiental. Cameli interrompeu brevemente o discurso, mas seguiu no palco. Ele rebateu as críticas e pediu à segurança que retirasse o grupo do local.

FORÇA-TAREFA GCF

A Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas (GCF Task Force) é uma rede global de governadores e autoridades subnacionais com a participação de mais de 43 estados e províncias de 11 países, que atuam em conjunto, com o intuito de proteger florestas tropicais, reduzir emissões de carbono e promover o desenvolvimento sustentável.

A reunião da GCF ocorre anualmente em um local escolhido por meio de votação pelos seus participantes. Em 2023, o Acre foi escolhido para sediar a reunião anual, durante a GCF Task Force que ocorreu na cidade de Mérida, no México.

Sua principal função é a implementação de políticas e ações regionais locais e globais para alcançar os objetivos propostos. Dentre eles está o combate ao desmatamento, a proteção das florestas e a promoção do desenvolvimento sustentável, impulsionando soluções que beneficiem os seres humanos e o planeta.

Colaboraram os repórteres Eldérico Silva e Lucas Thadeu, da Rede Amazônica Acre.