Vazios urbanos são uma realidade em diversas cidades brasileiras, inclusive em Fortaleza, onde terrenos abandonados se tornam alvo de uma nova proposta urbanística com o objetivo de transformá-los em espaços de habitação e de diminuição das desigualdades sociais. A falta de uso desses terrenos traz problemas como sujeira e doenças para os moradores vizinhos, que enfrentam infestações de insetos e animais, como relata o professor Alencar Guerra, residente no bairro Benfica. A situação se agrava quando os terrenos que eram ocupados no passado, como relata o morador Antônio Carlos Alencar, se tornam locais abandonados.
A questão dos terrenos vazios, subutilizados ou abandonados é tratada em leis federais e municipais, incluindo o Plano Diretor de Fortaleza e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). O objetivo dessas legislações é criar mecanismos para lidar com terrenos ociosos que têm potencial para serem ocupados de forma socialmente benéfica. O Conselheiro da CAU/CE (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará), Rerisson Máximo, destaca que esses terrenos não aproveitados geram impactos sociais, de saúde pública e imobiliários.
O novo Plano Diretor de Fortaleza visa estimular o uso desses espaços, apresentando propostas que serão discutidas na Conferência das Cidades. A atualização desse plano, adiada por questões como a pandemia de Covid-19, é importante para a cidade, visando resolver questões como o déficit habitacional e as desigualdades sociais. Entre os instrumentos propostos está o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), que estabelece prazos para que os proprietários deem uma destinação adequada aos terrenos.
A classificação dos imóveis como Não Edificados, Subutilizados ou Não Utilizados ajuda a identificar os terrenos que se enquadram nos critérios para aplicação dos instrumentos previstos no Plano Diretor. Caso os prazos não sejam cumpridos, medidas como o IPTU progressivo e a Desapropriação com Pagamento em Títulos podem ser adotadas pela prefeitura. O objetivo final é garantir que esses espaços sejam utilizados de forma adequada, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida na cidade.
A segurança jurídica é fundamental nesse processo, garantindo harmonia entre o direito de propriedade e a função social dos terrenos urbanos. A aplicação dos instrumentos previstos no Plano Diretor deve ser baseada em estudos técnicos que comprovem a necessidade de intervenção nos terrenos. A expectativa é que essas áreas vazias sejam aproveitadas para a habitação de famílias em situação precária e para o desenvolvimento de programas habitacionais de interesse social.
A proposta de reutilização de vazios urbanos em Fortaleza visa, portanto, não apenas transformar terrenos abandonados em espaços úteis para a comunidade, mas também promover uma cidade mais inclusiva e com melhores condições de vida para seus habitantes. O debate em torno dessas questões e a aplicação adequada das medidas previstas no Plano Diretor são essenciais para garantir uma gestão urbana mais eficiente e justa. É necessário encontrar um equilíbrio entre a legalidade e a necessidade de transformação desses espaços para o bem coletivo.
