Fórum Brasileiro de Políticas sobre Drogas fará propostas a serem levadas a Ministérios

Com abertura oficial pelo governador Marconi Perillo e pelo Ministro do Desenvolvimento Social Osmar Terra, às 19h, no Palácio das Esmeraldas, terá início, nesta segunda-feira (16), o Fórum Brasileiro de Gestores de Políticas sobre Drogas. O evento, sob a responsabilidade do Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas, terá a presença de 14 representantes de 11 estados e segue com programação até o dia 18.

Durante o evento, grupos de trabalho discutirão propostas a serem levadas aos ministérios da Justiça/SENAD, da Saúde e do Desenvolvimento Social a respeito das políticas sobre drogas no Brasil para os eixos de prevenção, tratamento, reinserção social e repressão.

O encontro terá como facilitadora a coordenadora-geral do Fórum Nacional de Políticas sobre Drogas e também diretora-geral do GEED, Ivânia Fernandes. “Mesmo que cada Estado tenha as suas particularidades e eixos, o Fórum, dentre outros objetivos, almeja unificar as políticas públicas em benefício da sociedade brasileira. A partir das pautas e de uma interação é possível buscar auxílio entre os membros, a fim de diminuir os entraves”, esclarece Ivânia.

Confirmaram presença os representantes de 11 estados: Gleuda Apolinário (São Paulo), Irany Bernardes (Rio Grande do Sul), Mila Aguiar (Pernambuco), André Sena (Pernambuco), Ednilza Guedes (Amazonas), Marizete Góes (Amapá), Eduardo Felipe (Amapá), Anderson Moura (Distrito Federal), Karine Curi (Distrito Federal), Sandra Regina (Tocantins), José Américo (Tocantins), Patrícia Magalhães (Minas Gerais), Carlos Alessandro (Maranhão), Emanuelle (Bahia) e Ivânia Fernandes (Goiás).

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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