Fraude de atestados médicos tem alta de 20% em Uberlândia
Polícia Civil apura esquema em três inquéritos abertos na cidade. No ano
passado, pai e filho foram presos em operação policial.
Geralmente, documentos são adulterados para justificar ausência irregular no
trabalho — Foto: Reprodução
Pelo menos 36 pessoas foram denunciadas em 2024 por apresentar ou falsificar
atestado médico em Uberlândia. Os registros
envolvendo fraude de atestados médicos tiveram aumento de 20% em relação ao ano
passado e acompanham uma realidade estadual.
Os dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais
(Sejusp) demonstram o mesmo percentual de crescimento nesse tipo de crime em
todo o estado. Veja tabela abaixo.
No ano passado, um desses esquemas de fraude de atestados médicos,
com a venda dos documentos falsificados, veio à tona após denúncias recebidas
pela Polícia Civil (PC) envolvendo pai e filho. Foram identificados diversos
documentos falsificados e os investigados foram presos.
Segundo a polícia, atualmente há três procedimentos investigativos em andamento
na 3ª Delegacia de Polícia, sendo apurados ainda crimes contra a fé pública.
Como há diligências em andamento, os detalhes da investigação não foram
repassados.
Ocorrências de falsidade de atestado médico
Ano Minas Gerais Uberlândia 2023 209 30 2024 252 36 +20,57% +20%
Fonte: Sejusp
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APRESENTAR ATESTADO FALSO É CRIME!
Podem existir duas formas de crime na conduta: falsidade de atestado médico,
quando o próprio médico responde pelo fato em juizado especial, ou falsificação
de documento.
A maior parte dos crimes cometidos em Uberlândia está relacionada a
trabalhadores que buscam justificar uma falta ao trabalho, seja para se ausentar
por um período, evitar uma advertência ou simplesmente não querer cumprir as
responsabilidades naquele dia.
Brito adverte que falsificar um atestado médico para que o trabalhador abone as
faltas ilegalmente pode levar à responsabilização criminal do investigado e até
a prisão do médico.
O crime está previsto no artigo 302 do Código Penal Brasileiro, cuja pena pode
variar de um mês a um ano de detenção, além de pagamento de multa se o médico
obtiver algum lucro com a fraude.
Com o aumento dos registros envolvendo fraude de atestados médicos em
Uberlândia, a polícia reforça a importância das denúncias e investigações para
coibir esse tipo de crime.
Tanto os trabalhadores quanto os profissionais da saúde podem enfrentar
consequências graves, com penalização trabalhista e a responsabilização
criminal.
Por isso, a colaboração das empresas e da sociedade é essencial para combater
essas práticas com denúncias e o registro do Relatório de Eventos de Defesa
Social (Reds), o que conhecemos por boletim de ocorrência.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou no ano passado uma plataforma online
para validar atestados médicos emitidos em todo o país. O serviço passa a ser de
uso obrigatório da classe médica a partir do próximo mês de março.
A nova ferramenta, chamada Atesta CFM, funcionará como um canal para verificar a
integridade do documento e, caso se trate de um atestado falso, o usuário será
notificado.
Além disso, a plataforma também oferece uma funcionalidade para que, logo
após a emissão do atestado pelo médico, o documento seja enviado automaticamente
para o empregador.
