Fraude no INSS: Lula diz que não quer punir nenhuma entidade de ‘forma precipitada’

Lula concede entrevista no Palácio do Planalto. — Foto: Reprodução/ CanalGov

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (3) que não quer punir nenhuma entidade de forma precipitada na fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O presidente deu declaração durante coletiva de imprensa convocada pela Presidência da República nesta manhã. A Justiça Federal determina bloqueio de R$ 23 milhões de investigados na fraude no INSS

RESSARCIMENTO DAS VÍTIMAS
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou na última sexta-feira (30) que o governo vai usar recursos do orçamento federal para ressarcir os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de associações e entidades conveniadas com o INSS. Segundo Messias, o governo seguirá cobrando essas entidades na Justiça – mas não vai condicionar o ressarcimento das vítimas à conclusão desse processo. Desde a semana passada, o governo já vinha anunciando que pretendia concluir a quitação dos ressarcimentos até o fim do ano. Na quarta, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou que a intenção era concluir “o quanto antes”. Ainda não está claro, no entanto, de onde virá o dinheiro – se o orçamento do INSS para 2025 comporta esses gastos, ou se será preciso aprovar um crédito extraordinário no Congresso, por exemplo. Isso porque, embora a Justiça já tenha feito bloqueios em bens e contas bancárias dos suspeitos e das entidades, esse dinheiro ainda não está disponível. Os valores só poderão ser usados para ressarcir o governo e os beneficiários prejudicados ao fim do processo judicial, se houver condenação definitiva.

BLOQUEIO NA JUSTIÇA
A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e sócios suspeitos de envolvimento em fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e é a primeira em um conjunto de 15 ações ajuizadas para garantir o ressarcimento das vítimas. A ação original, movida pela AGU em 8 de maio, pediu o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades e seus dirigentes, totalizando 60 réus. A juíza determinou o desmembramento em 15 processos distintos, com no máximo cinco réus por ação. Além das 12 entidades que são alvo da Justiça, seis empresas também foram incluídas por suspeita de intermediarem vantagens indevidas.

FRAUDE NO INSS
Na semana passada, o governo federal começou a devolver os R$ 292 milhões retidos de forma indevida nas folhas de pagamento de abril. Os valores serão depositados automaticamente até 6 de junho, junto com os benefícios mensais, e não é necessário solicitar o reembolso. A devolução está sendo feita após o INSS ordenar a suspensão de todos os descontos associativos. Em abril, uma investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que associações cobravam mensalidades de aposentados e pensionistas sem autorização, ofereciam serviços indevidos e falsificavam assinaturas dos beneficiários. Segundo a PF, os desvios, que ocorreram entre 2019 e 2024, podem chegar a R$ 6,3 bilhões.