Frigorífico processado por anúncios ‘contra petistas’: o que muda agora?

O Frigorífico Goiás está no centro de uma polêmica envolvendo publicidade discriminatória. Após fazer um cartaz com a frase ‘Petista aqui não é bem-vindo’, o estabelecimento agora está sendo processado em R$ 500 mil por suposta exclusão de clientes com base em convicção político-partidária. A ação é movida pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec/GO), que acusa o frigorífico de adotar uma estratégia comercial deliberada que utiliza conteúdo discriminatório para segmentação de mercado.

De acordo com a defesa do frigorífico, representada por Carlos Olivo, ainda não há conhecimento formal sobre a ação. A empresa ressaltou que, assim que for notificada oficialmente, tomará as medidas necessárias para lidar com o processo. A controvérsia teve início no ano passado, quando o deputado Mauro Rubem (PT) denunciou o frigorífico ao Ministério Público do Estado de Goiás, e agora se intensifica com novos anúncios que incluem a polêmica ‘Picanha de Petista’ e um vídeo com uma pessoa exibindo uma arma no estabelecimento.

Ação do Ibedec e novo processo

No novo processo aberto pelo Ibedec e protocolado em março, a entidade pede uma indenização por danos morais coletivos em decorrência das novas publicações discriminatórias feitas pelo frigorífico. Segundo a ação, a estratégia comercial adotada pela empresa configura dano moral coletivo, pois não se trata apenas de manifestação de opinião, mas sim de exclusão e discriminação de potenciais clientes.

Um dos anúncios em questão mostra uma inteligência artificial exibindo uma mulher com uma camiseta do Brasil segurando uma abóbora, acompanhado da legenda “Bom diaaa, Petistas!”. Outra publicação menciona “Picanha de Petista” e um vídeo mostra uma pessoa com uma arma na cintura dentro do estabelecimento, gerando ainda mais controvérsia em torno do frigorífico.

A juíza Viviane Atallah, responsável pelo caso, não acolheu o pedido de tutela de urgência feito pelo Ibedec, alegando a necessidade de indicação dos links das publicações que devem ser retiradas e laudos técnicos que comprovem sua autenticidade. A magistrada deu um prazo de 15 dias para que o Instituto envie todas as informações necessárias ao processo.

Pronunciamento do influenciador Danilo Faria

Um dos vídeos mencionados na ação conta com a participação do influenciador Danilo Faria, que aparece com uma arma na cintura e uma camiseta vermelha ironizando a situação. Em um pronunciamento nas redes sociais, Danilo se diz indignado com o processo movido contra o frigorífico. Ele questiona a possibilidade de ser processado por se posicionar e reforça a importância da liberdade de escolha do proprietário.

No processo anterior, o frigorífico foi condenado a pagar R$ 130 mil por publicidade discriminatória. Apesar disso, o proprietário Leandro Nóbrega afirmou em entrevista que o estabelecimento nunca proibiu clientes por motivos políticos, religiosos ou de preferência esportiva, garantindo que todos são bem tratados ao frequentar suas unidades.

A ação movida pelo Ibedec contra o Frigorífico Goiás destaca a importância do respeito à diversidade e a não discriminação com base em posicionamentos políticos. O desfecho desse processo será essencial para estabelecer limites e diretrizes claras quanto à publicidade e inclusão no mercado consumidor.

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