Frigorífico que anunciou ‘picanha mito’ a R$ 22 tem rede social suspensa pela Justiça

Depois da polêmica envolvendo a morte de uma cliente por conta da promoção da ‘picanha mito’ a R$ 22 e a suspeita de crime eleitoral, a Justiça suspendeu preventivamente todo o conteúdo do perfil do Instagram do Frigorífico Goiás por 24 horas, a fim de que a casa de carnes, localizada em Goiânia, não divulgue ou promova candidaturas no segundo turno das eleições. 

A decisão foi assinada pelo juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Wilton Müller Salomão, neste sábado, 29. A requerente da medida foi a Federação Brasil Da Esperança (FE Brasil), formada pelos partidos PT, PC do B e PV. O frigorífico é suspeito de cometer os crimes de abuso de poder econômico e propaganda eleitoral irregular.

O documento descreve também que se o estabelecimento promover candidaturas das eleições, por mercadorias ou pela internet, deverá pagar multa de R$ 100 mil por hora de descumprimento.

“Ordeno que a representada Casa de Carnes Frigorífico Goiás abstenha-se de praticar qualquer ato comercial em seu estabelecimento ou na internet que utilizando-se da divulgação preços de mercadorias ou por qualquer outra forma tenha a finalidade de promover, ainda que disfarçadamente, candidatura nas Eleições de 2022”, escreveu o juiz.

Recusa

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apura se policiais federais se recusaram a prender empresários bolsonaristas por crime eleitoral, em Goiânia. Em um documento, procuradores questionam as ações de PFs durante fiscalização da promoção da “picanha mito” a R$ 22.

Em nota, a Polícia Federal disse que recebeu a requisição do MPE para apuração dos fatos e que realiza diligências que instruirão os correspondentes inquéritos policiais. Com a investigação em curso, a PF disse que fica impossibilitada de fornecer informações ou detalhes dos casos.

No documento, os procuradores relatam que, no dia 2 de outubro, dia do primeiro turno das eleições, o Frigorífico Goiás, localizado em Goiânia, anunciou uma promoção chamada de “picanha mito” a R$ 22 o quilo e gerou um grande tumulto na porta do local. 

A propaganda usava a imagem do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL). Uma mulher morreu após passar mal durante o tumulto, enquanto tentava adquirir um produto da promoção.

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STF homologa plano para melhorar condições de presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. A questão foi decidida em sessão virtual do plenário, que foi encerrada no último dia 19.

O plano foi protocolado em setembro deste ano no âmbito da ação na qual o Supremo determinou a elaboração de um plano nacional de enfrentamento aos problemas dos presídios brasileiros, como superlotação de detentos e disputas entre facções.

A determinação ocorreu em outubro de 2023, quando o STF estabeleceu o estado de coisas inconstitucional nas prisões do Brasil.

Com a decisão, a União e os estados foram obrigados a elaborar um plano para enfrentar os problemas do sistema penitenciário.

O Plano Pena Justa é composto por quatro eixos que tratam do controle de entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade dos serviços prestados e da estrutura, reintegração social e política para não repetição do estado de inconstitucionalidade apontado pelo STF.

O plano também apresenta indicadores e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027.

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