Projetos do Governo de Goiás que criam o Fundo de Infraestrutura do Estado (Fundeinfra), com a contribuição optativa de no máximo 1,65% sobre a venda de alguns produtos agropecuários, foram aprovados nesta quarta-feira, 23, em segunda e última votação pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). As matérias, aprovadas com 22 votos favoráveis e 14 contrários, seguem para sanção do governador Ronaldo Caiado, que definirá o porcentual de contribuição de cada produto em posterior regulamentação da lei.
A contribuição sobre a venda de produtos como milho, soja, cana de açúcar, exportação de carnes e minérios entrará em vigor em 2023. O Governo de Goiás formatou o Fundeinfra seguindo exemplo de outros estados com vocação agrícola, como Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que implementaram fundos com a mesma finalidade.
Em Mato Grosso, o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) investiu R$ 5,5 bilhões nos últimos quatro anos em obras para atender o setor agropecuário local, resultado que garantiu o apoio maciço de produtores rurais ao governador Mauro Mendes, reeleito em primeiro turno.
Líder do governo na Alego, o deputado Bruno Peixoto afirmou que a aprovação representa um ganho para os 7,3 milhões de goianos que carecem de infraestrutura para circular por Goiás. “Nosso Estado tem de continuar com desenvolvimento, obras, recuperação das GOs e pontes e redução do custo e tempo para escoar a produção. Temos certeza que teremos, cada dia mais, um Estado se desenvolvendo”, referendou.
Ao encaminhar voto, o deputado estadual Henrique Arantes fez um esclarecimento de que os projetos não taxam pequenos produtores, que representam mais de 60% das propriedades rurais em Goiás. “As pessoas comem verdura e hortaliças, que é a agricultura familiar que produz. A taxa é para a grande produção, quem recebe incentivos fiscais e se beneficia da Lei Kandir e do Plano Safra. Quem faz a horta não vai pagar. Agora, quem exporta vai ter a contribuição”, explicou.
Fundeinfra
Com destinação exclusiva para obras que atendem o setor agropecuário, o Fundeinfra terá contribuição apenas de produtos que recebem benefícios fiscais e com caráter optativo. O produtor rural pode optar por não contribuir com o fundo, o que vai impactar nas vantagens que vem recebendo em regimes especiais de tributação.
Com a criação do fundo, a estimativa do Governo de Goiás é arrecadar por ano em torno de R$ 700 milhões, compensando parte da perda de arrecadação motivada pela redução da alíquota de ICMS na comercialização de combustíveis, energia elétrica e de outros, com impacto previsto de R$ 5 bilhões para o Tesouro Estadual no próximo ano.
A proposta do Executivo institui, ainda, uma gestão responsável para o Fundeinfra e, consequentemente, para os recursos por ele captados. O fundo terá um Conselho Gestor composto por representantes da gestão pública estadual e da iniciativa privada, nomeados pelo governador, com mandato de 12 meses e sem remuneração. O projeto de lei cria também o Conselho Fiscal, composto por um representante da Secretaria de Economia, um da Controladoria Geral do Estado (CGE) e outro do setor privado, para acompanhar a captação e a aplicação dos recursos.
