Fundos vão receber destinações de imposto somente por Pix

Prefeitos, tesoureiros e gestores dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) têm até o próximo dia, 31, para cadastrar uma chave Pix, correspondente ao número do CNPJ, para recebimento das destinações da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) em 2024.

Este será o único meio de acesso às destinações recebidas a partir do próximo ano. A vinculação da chave Pix ao CNPJ, junto à instituição financeira, que deve ser pública, na qual o fundo mantém conta ativa na data informada.

DESTINAÇÕES DE IMPOSTO

Estarão habilitados ao recebimento dos repasses, os fundos com denominação e natureza jurídica de fundo público e em situação regular junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

A atualização de dados e informações sobre os fundos ou o cadastramento de novos para recebimento de destinações deve ser feita no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Para o FDCA, em  (http://cadastrofdca.mdh.gov.br). E para o FDI, em (http://cadastrofdi.mdh.gov.br).

DESTINAÇÕES

As destinações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) podem ser feitas todos os anos, por meio da declaração do imposto de renda da pessoa física. O procedimento é simples e realizado no momento em que a declaração é preenchida.

O total a ser destinado pelo contribuinte é de até 3% do imposto e o sistema calcula na hora qual é o valor máximo. Em caso de imposto devido, ele será deduzido no pagamento. Se for devolução, será somado à restituição.

Podem ser beneficiados o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fecad), o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Fedpi/GO), ou outro fundo cujo município esteja apto a receber.

Os recursos doados ficam no próprio estado e são investidos em ações das entidades da sociedade civil que atuam em benefício desses públicos. Os conselhos definem a aplicação dos recursos e o Ministério Público fiscaliza.

Em 2023, dos 246 municípios goianos, 190 estavam aptos a receber doações pelos Fundos da Criança e do Adolescente. 90 contemplavam o idoso, sendo possível escolher a esfera de atuação nacional, estadual ou municipal.

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Piloto de F1 Yuki Tsunoda fica detido na imigração dos EUA por três horas e quase perde o GP de Las Vegas

Yuki Tsunoda, piloto da equipe RB na Fórmula 1, enfrentou um imprevisto bastante inusitado antes de participar do GP de Las Vegas neste fim de semana. O japonês foi detido na imigração dos Estados Unidos por cerca de três horas, correndo o risco de ser mandado de volta ao Japão e perder a corrida. O motivo? O agente da imigração não acreditou que ele fosse um piloto de F1, pois estava de pijama.

Tsunoda, que já havia estado nos EUA recentemente para o GP de Austin, no Texas, e para o de Miami em maio, explicou que não compreendeu o motivo da parada, já que estava com toda a documentação correta. “Estava de pijama, então talvez eu não parecesse um piloto de F1. Durante a conversa, até me perguntaram sobre o meu salário, o que foi desconfortável. Eu não conseguia dizer nada e senti muita pressão”, comentou o piloto.

O japonês revelou que, mesmo com a documentação adequada e o visto, não foi permitido que ele ligasse para sua equipe ou para a Fórmula 1 para esclarecer a situação. “Eu queria ligar para a equipe ou para a F1, mas na sala da imigração não podia fazer nada”, explicou. Felizmente, a situação foi resolvida após intensas conversas, e Tsunoda conseguiu entrar no país a tempo de disputar o GP.

Este episódio ilustra os desafios que os pilotos enfrentam com a imigração nos Estados Unidos, especialmente desde que a Fórmula 1 passou a ter mais de um evento no país a partir de 2022. Com isso, casos envolvendo contestação de vistos e documentação começaram a se tornar mais frequentes, colocando em risco a participação dos competidores em corridas como o GP de Las Vegas. Tsunoda, no entanto, destacou que a experiência ficou para trás e agora está focado na disputa da corrida.

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