Funerária que enviou caixão infantil para velório de um adulto terá de indenizar cliente

Uma funerária que enviou um caixão infantil para o velório de um adulto terá de indenizar em R$ 3 mil a cliente, em Jataí. A decisão foi publicada no dia três de julho, pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Jataí.

A mulher indenizada era cliente da empresa desde 2013. Em 2019, ela precisou dos serviços da funerária porque a ossada do filho dela foi encontrada, após o rapaz ficar desaparecido por dois anos.

Segundo a direção da empresa condenada, a Ama Planos Funerários Eireli, o serviço foi realizado por uma empresa terceirizada, já que a sede da funerária fica em Iporá e o caixão deveria ser entregue em Jataí. Dessa maneira, a responsável pelo trabalho foi outra funerária.

Na sentença, o juiz Altamiro Garcia Filho afirmou que o fato de terem sido encontrados apenas restos mortais do falecido não justifica o envio da urna de criança.

 

Foto: Divulgação/Tribunal de Justiça

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp