Ex-governador é penalizado por improbidade administrativa ao usar recursos estatais em sua campanha de 2006; Tucano deverá ressarcir os cofres públicos
Marconi Perillo, ex-governador de Goiás e presidente nacional do PSDB, foi condenado por improbidade administrativa após apresentar informações falsas à Justiça sobre o uso de aeronaves estatais. Perillo alegou que os aviões eram utilizados para participar de velórios de interesse público, mas a investigação revelou que, na verdade, ele os utilizava para campanhas eleitorais com recursos públicos.
A decisão, proferida em 28 de janeiro pelo juiz Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, indicou que as viagens foram feitas para cidades fora de Goiás e estavam ligadas a reuniões partidárias durante o período eleitoral. O juiz ressaltou que o tucano se aproveitou da estrutura do governo para fortalecer seu grupo político e conquistar votos, infringindo os princípios da administração pública.
“A tentativa da parte-ré de associar o uso das aeronaves a velórios, com suposto interesse público, não se sustenta, uma vez que as viagens foram para cidades fora do Estado de Goiás, como Rio de Janeiro (RJ), Cuiabá (MT) e Brasília (DF), e estavam sempre relacionadas a interesses pouco republicanos, durante a campanha para o Senado Federal”, destacou o juiz em sua sentença.
A ação foi iniciada pelo Ministério Público de Goiás em 2019, que denunciou a prática ilegal. Como consequência, Perillo foi condenado a devolver R$ 9,1 mil aos cofres públicos, enquanto Sebastião Vaz, então chefe do Gabinete Militar, terá que restituir R$ 3,9 mil. Outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa foram consideradas prescritas. A decisão cabe recurso.
A condenação de Marconi Perillo ocorreu poucos dias antes de ele se tornar alvo da Polícia Federal na Operação Panaceia, que investiga desvios de recursos do SUS na Secretaria de Saúde de Goiás durante sua gestão. A operação cumpriu 11 mandados de busca e apreensão, sendo 10 em Goiânia e um em Brasília, mobilizando 46 policiais federais e quatro servidores da Controladoria-Geral da União (CGU). Além de Perillo, sua esposa, Valéria Perillo, e suas filhas tiveram o sigilo bancário quebrado por determinação judicial.