O advogado de defesa de Evandro Magal e Fernando Resende teve pedido de reiteração de posse deferido pelo ministro Luiz Fux na madrugada desta sexta-feira, 19. A liminar do ministro foi despachada na madrugada de hoje e mantém os evolvidos na prefeitura até segunda-feira, 22.
O presidente da Câmara, Josimar de Oliveira (SD), deve reassumir interinamente, a pasta na próxima semana, e manter o afastamento dos secretários de comunicação (João Paulo Teixeira), de trânsito (Leonardo Marinho de Melo), bem como a procuradora geral do município (Julianna Glorisse Rocha). Assumiram: Cláudio Alvarenga (comunicação); Geraldo “GG” (trânsito) e Cleomar Montes (procuradoria).
Josimar afirma que as mudanças são emergenciais para garantir lisura e transparência na administração. “Estou aqui para assumir a responsabilidade que a mim foi designada e, na medida do possível, atender as necessidades da população que clama por mais qualidade no atendimento à saúde pública e por infraestrutura das vias públicas. A começar, pela malha asfáltica que está precária”, afirma Josimar.
Cassação de mandato deve manter Magal inelegível por oito anos
Evandro Magal e Fernando Resende foram condenados por abuso de poder (propaganda irregular em período eleitoral) e ficarão inelegíveis por oito anos. A decisão foi julgada dia 19 de dezembro de 2017, mas só foi publicada na última quarta-feira, 17, no Diário Oficial, por conta do recesso judiciário, pelo juiz Fabiano Abel de Arão Fernandes em 2ª instância.
Para o advogado especialista em direito eleitoral Dyogo Crosara, a decisão do TRE a favor da cassação do mandato do prefeito afastado, Evandro Magal e seu vice, mostra que a justiça eleitoral não tolerará atos ilícitos nas campanhas eleitorais deste ano. “Neste caso, a condenação por abuso de poder confirma a politica de fiscalização e punição do tribunal nas próximas eleições. É um recado para os candidatos de que a justiça eleitoral está de olho em condutas de abuso de poder”, avalia.
Em relação à inelegibilidade dos envolvidos, o especialista diz que o processo não acabou e não descarta a possibilidade do TSE acatar o pedido da defesa e conceder limitar para reassumirem os cargos. “Como ainda cabe recurso, Magal pode reassumir o cargo de prefeito e, se vencer no TSE, pode até derrubar a punição de ficha suja. Da mesma forma que pode ser condenado pelo TSE, porque cada processo tem sua particularidade e a justiça suas indefinições, mesmo assim o TRE está mandando o recado de que não abrirá mão de investigar casos do gênero”, explica Dyogo.
De acordo com o relatório do juiz Fabiano Fernandes, os evolvidos agenciaram e financiaram mais de 200 publicações em veículos de comunicação de Caldas Novas, em menos de um ano com o intuito de promover a figura pública de Evandro Magal. O juiz reiterou ainda que nas duas semanas que antecederam as eleições foram publicados 24,2 mil exemplares. “Se isso não configura abuso dos meios de comunicação, não sei o que mais poderia significar.”
O prefeito e seu vice tiveram os mandatos eleitorais cassados em 1º instância, em abril de 2017, pelo juiz Tiago Luiz de Deus, da 7º zona eleitoral de Goiás, mas permaneceram no cargo por meio de mandato de segurança até o julgamento. A ação também envolve o secretário de Comunicação, João Paulo Teixeira, que foi exonerado do cargo, e o proprietário do jornal “É+Notícias”, Eric Roberto Pessoa. Em nota, os citados informaram que “respeitam a decisão do Tribunal Regional Eleitoral e que vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral”.
Patrícia Santana
