O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apontou danos ambientais e falta de autorizações para a criação de um loteamento em Limeira (SP) e a Justiça tornou réus o ex-vereador e mais quatro pessoas por iniciarem o projeto de forma supostamente irregular. As investigações indicam que 92 árvores foram cortadas e houve prejuízos na vegetação da Mata Atlântica e em uma área de preservação permanente.
A denúncia do Gaeco destaca que o grupo de réus deu início ao loteamento sem a devida autorização dos órgãos competentes e pretendiam comercializar lotes que não estavam registrados no Cartório de Registro de Imóveis. A ação foi acatada pela Justiça, que aceitou a denúncia criminal do Ministério Público.
Os promotores responsáveis pelo caso apontam que a vegetação do bioma da Mata Atlântica foi prejudicada, assim como a floresta de preservação permanente, devido ao corte das árvores. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) já havia autuado os responsáveis por iniciarem o loteamento sem as devidas autorizações.
Segundo as investigações do Gaeco, cada um dos réus tinha funções específicas no projeto. O ex-vereador era responsável pela implementação dos atos para a criação do loteamento, enquanto outro réu presidia a Associação Central da Cidadania, utilizada para buscar compradores de lotes. Três dos réus eram sócios proprietários de uma empresa de construção e terraplanagem responsável pelos danos ambientais e urbanísticos.
A decisão da Justiça determinou que os réus não poderão acessar a propriedade, manter contato com possíveis compradores dos lotes ou associados à entidade intermediadora. A Associação Central da Cidadania se manifestou por meio de nota, reafirmando seu compromisso com a legalidade e a transparência, ressaltando que não há decisão judicial que aponte responsabilidade definitiva da entidade no caso.
A associação também informou que obteve uma liminar favorável em dezembro de 2024 que restabelece a validade de certidões e da aprovação do loteamento. A defesa de Ceará ainda não se pronunciou sobre o caso. O G1 Piracicaba acompanha de perto as notícias da região, mantendo as informações atualizadas.
