Garotinho deixa prisão e é recebido com festa pela família

O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho saiu do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio, por volta das 20h30 da última quinta-feira (21), segundo informações da Agência Brasil. Ele foi liberado após decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na porta do presídio, um grupo de pessoas, que incluía sua filha, Clarissa Garotinho (PRB), aguardavam festejando a sua saída.

Em casa, Garotinho foi recebido com festa que incluía balões e painel escrito “Bem-vindo Garotinho”. Familiares do ex-governador comemoraram o habeas corpus com fotografia publicada na página do Instagram de Clarissa.

Foto: Reprodução

A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) confirmou que o presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues, e Fabiano Rosas Alonso, investigados no mesmo inquérito, também seriam liberados hoje (22). Os três estavam presos por determinação do Juízo Eleitoral de Campos dos Goytacazes, município do norte fluminense e reduto eleitoral de Garotinho e de sua esposa, a também ex-governadora Rosinha Garotinho, presa na mesma operação. Os dois são acusados de corrupção e organização criminosa, com investigação apontando para recebimento de verbas envolvendo o grupo JBS e contratos para prestação de serviço na área de informática. Rosinha deixou o presídio no dia 30 de novembro, com liberdade restrita, que inclui recolhimento noturno e tornozeleira eletrônica.

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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