O Governo do Distrito Federal negou veementemente qualquer tipo de privilégio ao solicitar uma avaliação médica para o ex-presidente Jair Bolsonaro, a fim de verificar a ‘compatibilidade’ do político em cumprir eventual prisão na Papuda. A resposta veio em um ofício em resposta ao deputado distrital Fábio Felix, enfatizando que todos os custodiados passam pelo mesmo procedimento à entrada no sistema penitenciário. A medida não foi vista como violação à isonomia, mas sim como estrita observância do protocolo vigente.

O pedido inicial de avaliação médica de Bolsonaro foi solicitado pelo GDF e encaminhado ao STF, porém o ministro Alexandre de Moraes considerou a abordagem inadequada naquele momento. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal explicou ao parlamentar que tais medidas estão previstas na Lei de Execução Penal, que estipula monitoramento e avaliação de saúde nos primeiros 10 dias de prisão. Atualmente em prisão domiciliar, Bolsonaro aguarda um último recurso antes que sua condenação de 27 anos seja finalizada.

O secretário da SEAPE/DF esclareceu que a concessão de prisão domiciliar humanitária é uma decisão exclusiva do Poder Judiciário, com colaboração da administração penitenciária. Enfatizou ainda o compromisso com a dignidade e integridade dos detentos, além da transparência na assistência à saúde. O documento ainda reforçou a cooperação com órgãos de controle e fiscalização.

A manifestação do GDF evidenciou a preocupação em seguir as normas e garantir a integridade das pessoas privadas de liberdade, sempre em conformidade com a legislação vigente. A transparência e cooperação institucional foram reiteradas como pilares da atuação da SEAPE/DF, que assegura a prestação contínua e integrada de assistência à saúde no sistema penitenciário local. Diante do atual cenário, o governo do DF reafirmou seu compromisso com a dignidade e transparência na gestão dos detentos.